A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou projeto de lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU), mas vetou todas as emendas aprovadas pela Câmara Municipal, que "rasgavam" o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).
A sanção e os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Município.
Conforme noticiou o Correio do Estado, entre as emendas aprovadas pelos vereadores, estava uma que retirava a “alínea ‘b’, do inciso I do art. 4º. Este trecho dizia que um dos requisitos para transformar um área de uso rural para urbano, colocando-a dentro da ZEU seria “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”.
O termo ajudava a delimitar o loteamento na zona de expansão, estabelecendo que ele deveria ser próximo ao perímetro urbano.
Com a retirada, a emenda abria a possibilidade de novos bairros surgirem distantes da zona urbana, ao retirar a necessidade, determinada no Plano Diretor, de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano e permitindo construções habitacionais em qualquer área onde haja uma via oficial.
No veto, o Executivo Municipal justifica que a "possibilidade de criar loteamentos descontínuos as áreas urbanizadas com malha viária consolidada podem ensejar um retrocesso no processo de planejamento do ordenamento territorial do município, pois as políticas e os instrumentos urbanísticos atuais buscam promover a ocupação dos vazios urbanos e o crescimento da malha urbana ordenada, de forma a não criar novos vazios".
Plano Diretor
O Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi discutido por mais de um ano, sendo aprovado no dia 2 de agosto de 2019.
O instrumento faz parte de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, trazendo desde quando foi criado, mudanças importantes para o setor imobiliário da Capital e para a expansão da cidade.
