Flávio Dino determina convocação de bombeiros e emprego de mais aeronaves no Pantanal

Ministro do STF também determinou a ampliação do efetivo da PRF na fiscalização da região e mutirão para investigação das causas do surgimento de incêndios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a convocação imediata de mais bombeiros militares, oriundos de outros estados, para compor a Força Nacional e atuarem no combate ao incêndio no Pantanal e na Amazônia, além de determinar o emprego de mais aeronaves das Forças Armadas na identificação e combate ao fogo.

A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.

A decisão foi dada nesta terça-feira (10) em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em março, quando foi determinado que a União adotasse ações repressivas e preventivas para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.

A audiência foi realizada pois o ministro considerou que é de responsabilidade da Corte acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do Tribunal.

Na reunião, a  Advocacia Geral da União (AGU) apresentou relatório sobre a situação atual dos incêndios nos dois biomas e o que está sendo feito em cada uma das áreas do governo federal para resolver o problema. 

Flávio Dino afirmou que o Brasil vive “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada” e que os danos não são só ambientais, mas também econômicos e à saúde humana.

Desta forma, ele determinou que todas as frentes de fogo na Amazônia e no Pantanal devem ter combate imediato assim que identificadas, com a convocação de mais bombeiros militares e homens da Força Nacional. O contingente será definido pelo Ministério da Justiça e informado ao STF e deve vir de locais não atingidos por incêndios florestais.

Também foi determinada a ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização das regiões da Amazônia e do Pantanal.

As Polícias Federal e Civil e pela Força Nacional deverão realizar um mutirão para ações de investigação e enfretamento das causas do surgimento de incêndios por ação humana.

Na próxima etapa das negociações, o ministro Flávio Dino receberá governadores e representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal e mais o Mato Grosso do Sul, em nome do Pantanal, para debater as medidas que deverão ser tomadas em âmbito estadual. A reunião está marcada para o dia 19 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma.

Também na audiência de conciliação, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, ressaltou que a situação é tão grave que as medidas, por maiores que sejam, ainda são insuficientes.

Como uma forma de endurecer e coibir os incêndios criminosos, ele defendeu que o crime de incêndio se torne hediondo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou o que o aumento da pena para incêndios criminosos depende do Congresso Nacional.

Como a necessidade de alterações legislativas foi diagnosticada durante a audiência, em várias sugestões dos participantes, em complemento às decisões tomadas na reunião, o ministro Flávio Dino decidiu ainda que o ministro Herman Benjamin irá coordenar a elaboração de propostas de alteração legislativa sobre tipificações e penas quanto aos incêndios florestais e queimadas.

As propostas serão apresentadas posteriormente ao Poder Legislativo, em alinhamento com as metas definidas na ADPF 743.