Com a intensificação de incêndios florestais no Pantanal e o risco de danos à flora serem ainda maiores neste ano do que em 2020, as aplicações de multas também tiveram um aumento considerável. Em quatro anos, o bioma registrou um dos piores episódios relacionados ao fogo em décadas.
Dados computados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam que mais de R$ 105,2 milhões foram aplicados em multas nos primeiros nove meses deste ano.
As fiscalizações mais intensas do órgão federal no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ocorreram no ano passado. Mesmo assim, os valores aplicados em multa entre janeiro e dezembro do ano passado ficaram 137% menores do que os primeiros nove meses incompletos deste ano.
Uma das maiores multas aplicadas neste ano envolveu um proprietário rural que tem fazenda em Poconé (MT). No dia 27 de agosto, após fiscalização, foi identificada a causa de incêndio que devastou mais de 7,5 mil hectares de vegetação nativa, uma área equivalente a 10,5 mil campos de futebol. O valor total apurado foi de R$ 50 milhões.
Também foi lavrada multa de igual valor a uma terceirizada que está atuando no Pantanal em Corumbá. A empresa fazia manutenção nos trilhos de trem e fagulhas causaram o fogo que se transformou em um incêndio, na região de Porto Esperança. Nesse caso, os fiscais averiguaram que o incêndio consumiu 17.817 hectares de vegetação nativa.
Em relação aos municípios com maior número de infrações registradas até agora, Corumbá aparece na frente, com 13 registros. Em Aquidauana foram duas infrações e em Porto Murtinho, uma infração. Poconé (MT) também teve duas infrações lavradas no período.
Para conseguir realizar a fiscalização, os agentes ambientais do Ibama têm utilizado imagens de satélite e análise geoespacial para identificar a ignição do fogo e o alcance dos danos causados pelas chamas.
Depois que é feita a fiscalização no local identificado no escritório, os fiscais também realizam o embargo da área danificada e a reutilização só pode ser feita após processo de restauração ambiental. O infrator noticiado é quem fica responsável por essa ação de recuperação.
Atualmente, por conta do cenário de incêndios florestais no Pantanal, o governo federal está em andamento com a Operação Apoena. Ela é uma medida que tem a união de esforços de Divisões Técnico-Ambientais (Ditecs) com o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), sob a gestão da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), do Ibama, para a prevenção e a fiscalização de incêndios florestais.
“O objetivo é agir ostensivamente, com vistorias diárias aos focos de calor que surgirem nas áreas prioritárias [Pantanal e Amazônia], na tentativa de coibir o uso irregular do fogo e, consequentemente, prevenir os incêndios florestais, dando dinamismo à operação e aumentando o poder de dissuasão do agente ambiental em campo”, divulgou o Ibama, em nota.
No fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, ainda indicaram que a Polícia Federal está realizando um trabalho de investigação criminal sobre os incêndios florestais. Até o dia 26 de agosto, 31 inquéritos tinham sido abertos para investigar a origem do fogo. Para o Pantanal, foram destinados R$ 5,7 milhões para ações de fiscalização.
Os mais de R$ 105 milhões aplicados em multas neste ano são de cunho administrativo e não significam que são pagos de forma integral. Conforme status dos registros por parte do Ibama, a maioria delas encontra-se na fase de homologação e prazo para defesa do infrator. Dos 19 registros públicos, somente cinco apareceram como multas lavradas, enquanto os demais casos estão em prazo recursal.
As multas de 2020, por exemplo, nem todas foram pagas até hoje, de acordo com o sistema de Consulta Pública de Autuações Ambientais e Embargos. Os maiores valores, que superaram R$ 1 milhão em multa em apenas um caso, seguem com o status de prazo de defesa registrado.
Saiba
Em alguns casos, os infratores fazem acordo e acabam recebendo benefício de 40% de desconto em valores que variam de R$ 20 mil a R$ 450 mil.
