O Projeto de Lei nº 41 do Executivo Municipal, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Campo Grande, foi votado em sessão extraordiária na manhã desta quarta-feira (11). Mesmo sob protestos de manifestantes contrários à proposta, a reforma foi aprovada por 25 votos de vereadores favoráveis e apenas dois contrários. Contudo, você sabe quais mudanças o Projeto de Lei acarretará na prática?
A reforma impactará nas atribuições das secretarias municipais, que sofrerão extinções, readequações e novas criações.
Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais ficará responsável pela Fundação Municipal de Esportes e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
A Secretaria Especial da Casa Civil ficará a cargo da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, além da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.
Além disso, a mudança acarretará na criação das três secretarias executivas (Cultura, Juventude e Mulheres), e no fim da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). Esta, deverá ser anexada à Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Outro ponto relevante é a separação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur). A Cultura, que antes seria anexada à Secretaria Municipal de Educação, será incorporada à Secretaria Municipal de Governo.
Já Turismo ficará dentro de nova pasta a ser criada: a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana.
Confira todas as atualizações da reforma:
Se mantém
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
- Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
- Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;
- Secretaria de Educação;
- Secretaria de Saúde;
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Será criada uma nova secretaria
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana;
- Secretaria Especial da Casa Civil;
- Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas;
- Secretaria Especial Licitações e Contratos;
- Secretaria Especial de Articulação Regional;
Já existentes, porém sofrerão mudanças
- Secretaria de Fazenda (anteriormente era a Secretaria de Finanças e Planejamento)
- Secretaria de Administração e Inovação (anteriormente era Secretaria de Gestão);
- Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania (anteriormente era Secretaria de Assistência Social);
Serão extintas
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
- Secretaria Municipal da Juventude;
- Secretaria de Inovação, Desenvolvimento e Agronegócio;
Em meio a protestos, Câmara aprova reforma administrativa por 25 a 2
Nem os protestos que resultaram no cancelamento da sessão da última terça-feira (10) conseguiram evitar a aprovação Projeto de Lei nº 41, de 4 de dezembro de 2024, do Executivo, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Campo Grande.
A proposta foi votada durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11), e teve 25 vereadores favoráveis e dois contrários. Apenas Luiza Ribeiro (PT) e Prof. André Luis (PRD) votaram "não".
Antes da votação da reforma administrativa, foram votadas emendas. Quatro delas eram a favor da manutenção das secretarias de Juventude, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo, e da subsecretaria de Políticas para a Mulher.
Elas foram apresentadas pela vereadora Luiza Ribeiro, e tinham como objetivo atender às reivindicações que preencheram a Câmara Municipal na manhã de ontem, quando a sessão precisou ser suspensa por falta de energia elétrica na Casa de Leis. No entanto, as matérias em questão não foram aprovadas.
Posteriormente, foram aprovadas com unanimidade emendas que determinam que qualquer modificação no orçamento do próximo ano, que estavam destinadas às secretarias que estão sendo dissolvidas, sejam feitas a partir de lei municipal, e não decreto, como previa o projeto.