O empreiteiro e réu por corrupção, André Luiz dos Santos, o Patrola, pagou uma multa ambiental de R$ 548 mil, referente a infrações cometidas em 2022 e 2023, que foi convertida em serviços ambientais.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) converteu o valor da penalidade por serviços para melhoria da gestão ambiental. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o documento, a decisão está fundamentada nos termos do artigo 3º, III, do Decreto Estadual nº 15.156/2019.

O artigo em questão justifica a conversão da multa de Patrola “pela adesão aos investimentos e ao custeio, das ações, das atividades, das obras e dos projetos referentes aos serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, executados pelo Imasul”.

A publicação do DOE, contudo, não especifica sobre as infrações cometidas por André Luiz dos Santos. O texto cita apenas os números dos autos de infração, colocados como 6913 de 2022 e 12644 de 2023.

Em nota, o Imasul informou que a publicação do Diário Oficial refere-se ao extrato de um termo de compromisso de conversão de multa ambiental, celebrado com o Instituto no âmbito de dois processos administrativos e que a conversão da multa ambiental está em conformidade com a legislação estadual, que regulamenta a substituição de penalidades pecuniárias por serviços que promovam a melhoria da gestão ambiental.

O valor da multa foi destinado à execução de ações e projetos ambientais.

As diretrizes da conversão de multas ambientais são estabelecidas pelo Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecoma). Assinado em 8 de fevereiro de 2019 pelo Reinaldo Azambuja - governador na época - o instrumento converte os valores das infrações por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Confira a nota do Imasul na íntegra:

"O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informa que a publicação no Diário Oficial refere-se ao Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Ambiental n.º 126/2023, celebrado com o Instituto, no âmbito dos processos administrativos Imasul n.º 71.037.690-2022 e 83.026.408-2023.
                                                                                                                                                                                                            A conversão da multa ambiental, relacionada aos Autos de Infração n.º 6913/2022 e 12644/2023, foi realizada em conformidade com o Decreto Estadual n.º 15.156/2019, que regulamenta a substituição de penalidades pecuniárias por serviços que promovam a melhoria da gestão ambiental.
                                                                                                                                                                                                            O valor pactuado, no total de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), foi destinado integralmente à execução de ações e projetos voltados à preservação, recuperação e proteção ambiental, assegurando benefícios diretos para o meio ambiente no Estado de Mato Grosso do Sul.
                                                                                                                                                                                                            O Imasul reafirma seu compromisso com a transparência, a sustentabilidade e a aplicação de medidas que incentivem o desenvolvimento sustentável, em consonância com a legislação vigente."

ESCÂNDALO

“André Patrola” foi um dos principais alvos da operação Cascalhos de Areia, desencadeada em junho de 2023 pelo Ministério Público Estadual em Campo Grande. 

Depois da conclusão da investigação, ele e outros onze envolvidos em um suposto esquema fraudulento para manutenção de ruas sem asfalto e aluguel de máquinas foram denunciados à Justiça, que aceitou os argumentos do MPE e todos viraram réus. 

Em segredo de Justiça, o caso tramita na quinta Vara Criminal de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Waldir Peixoto Barbosa. Os 12 réus foram denunciados por fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. 

A operação foi desencadeada em 15 de junho de 2023 e apontou desvios da ordem de R$ 46 milhões em contratos superiores a R$ 300 milhões entre a prefeitura de Campo Grande.

Os principais alvos da operação foram “André Patrola” e Edcarlos Jesus Silva, controladores das empresas AL dos Santos, Engenex e MS Brasil. Oficialmente,  as empresas Engenex e MS Brasil pertencem a Edcarlos Jesus, mas os investigadores do MPE suspeitam que o verdadeiro proprietário seja André Patrola.

Mas, apesar de a denúncia ter sido aceita pela Justiça, os envolvidos seguem aptos a participarem de licitações. 

SUSPEITAS

A operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público Estadual, foi desencadeada depois de denúncias de servidores municipais indicando que as empresas recebiam os pagamentos mesmo sem fazerem a manutenção das ruas sem asfalto. 

Além disso, as denúncias apontavam que as mesmas empresas também recebiam pela locação de máquinas que nem mesmo tinham.

Mesmo com todo esse histórico de irregularidades, André Patrola teve contrato para manutenção das estradas na região de Miranda renovado pelo Governo do Estado. Além disso, a Prefeitura de Campo Grande também fechou contrato milionário com o investigado.

PANTANAL

Além de Miranda, no Pantanal, especificamente,“André Patrola” tem três contratos com a prefeitura de Corumbá que lhe garantem faturamento anual de R$ 25,34 milhões. Em Ladário, venceu licitação para faturar outros R$ 3.767.784,24 por ano. Todos são para locação de máquinas e manutenção de estradas.

* Matéria editada às 10h41 do dia 14/01 para acréscimo e correção de informação de informação. Anteriormente, o Correio do Estado notificiou que Patrola se livrou da multa, mas o Imasul informou que o valor foi pago e convertido para ações ambientais.