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Benefício de Prestação Continuada: instrumento da dignidade da pessoa humana

Há diversos fatores que influenciam que inúmeros brasileiros estejam na faixa da miserabilidade, como crises econômicas, dificuldade no acesso à educação e ao mercado de trabalho, contingências relacionadas à saúde, etc

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Conforme o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2023” (State of Food Security and Nutrition in the World), divulgado na quarta-feira (12) pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), 21,1 milhões de brasileiros encontravam-se em situação de insegurança alimentar grave no ano passado. 

Há diversos fatores que influenciam que inúmeros brasileiros estejam na faixa da miserabilidade, como crises econômicas, dificuldade no acesso à educação e ao mercado de trabalho, contingências relacionadas à saúde, etc.

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 possui como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana, cujo principal objetivo é ensejar que os indivíduos tenham suas necessidades vitais garantidas, sendo um dos atributos do Estado Democrático de Direito.

Em vista disso, a Carta Magna previu em seu artigo 203 a instituição da Assistência Social, que, por sua vez, possui o condão de proteger os mais necessitados e vulneráveis por meio de diversos instrumentos previstos nas legislações infraconstitucionais, inclusive na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A assistência social é um dos integrantes da seguridade social, e esta também abrange a Previdência Social e saúde. Um dos mecanismos mais conhecidos e que concretizam os ideais da assistência social são os benefícios assistenciais, subdivididos em pessoas com deficiência e idosos. Esses benefícios são garantidos às pessoas com deficiência e aos idosos com mais de 65 anos, que comprovem não possuir condições de prover a própria subsistência.

É importante ressaltar que esses benefícios buscam combater precipuamente a miserabilidade, ou seja, podem ser concedidos aos grupos citados, mas eles não podem ter, em regra, renda per capita familiar maior do que ¼ do salário mínimo. Logo, o estado, por intermédio da União, pagará aos beneficiários um salário mínimo mensal, sem direito a décimo terceiro salário.

Conforme os dados do governo federal, mais de 5 milhões de brasileiros são beneficiados pelo BPC, tanto na modalidade deficiência quanto ao idoso, isto é, são diversas famílias que foram retiradas da linha extrema da pobreza, graças a essa instrumentalização da dignidade da pessoa humana.

Além disso, o acesso ao requerimento do benefício e sua posterior concessão também são facilitados, bastando o interessado acessar o aplicativo Meu INSS e seguir os passos descritos.

Portanto, os benefícios assistenciais são triunfos da assistência social e, consequentemente, dos princípios do Estado Democrático de Direito, e a cada dia são aprimorados conjuntamente pelo Legislativo, Executivo e principalmente pelo Judiciário, dando vida ao fruto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

Cláudio Humberto

"Eles não me querem preso mais não, eles me querem morto"

Jair Bolsonaro, em entrevista à rádio Auri Verde, sobre a atuação do "sistema"

28/12/2024 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Financiamento eleitoral já nos tomou R$17 bilhões

Os fundões partidário e eleitoral custaram R$17,1 bilhões aos pagadores de impostos somente nos cinco primeiros anos desta década. Desde 2020, três eleições tomaram dos brasileiros R$11,9 bilhões com uma gazua chamada “fundo eleitoral”. Foi uma invenção de políticos pós-Lava Jato, para se livrar de Polícia Federal na porta, tirando do Tesouro o que obtinham a titulo de suborno antecipado de fornecedores do governo. Já o fundo partidário, distribuído aos partidos, tirou-nos R$5,14 bilhões.

Crescimento exponencial

Só o fundo eleitoral tirou do País R$5,1 bi para bancar a campanha eleitoral de 2024, cinco vezes o valor anual do Fundo Partidário.

Melhor rápido que dólar

Em 2018, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundão eleitoral, custou “apenas” R$1,72 bilhão. Depois, quase quintuplicou.

Evolução perigosa

O fundo eleitoral distribuiu R$2,03 bilhões em 2020. Este ano pulou para R$4,96 bilhões. Se o ritmo continuar, em 2026 serão R$12 bilhões.

Cresceu, mas...

O custo do fundão partidário passou de R$953 milhões em 2020 para R$1,1 bilhão este ano. Longe da evolução de 144% do fundo eleitoral.

Governo Lula é ouro e prata em gasto com viagens

Nos dois primeiros anos do seu terceiro governo, o presidente Lula (PT) voltou a fazer História no quesito gastança. Após bater recorde absoluto nas despesas do governo com viagens, em 2023, menos de um ano depois, em 2024, assumiu a segunda posição entre os maiores gastadores com viagens da História : R$1,78 bilhão. Esse total não inclui as despesas específicas das viagens e passeios de Lula, Janja, os 40 ministros e outra autoridades que se utilizam dos jatinhos da FAB.

‘Business trips’

Desse total bilionário, cerca de R$263 milhões foram gastos em viagens internacionais dos funcionários do governo Lula.

Recorde absoluto

Em 2023, o governo torrou R$2,3 bilhões com viagens, maior valor de todos os tempos; R$1,44 bilhão apenas com diárias.

Funcionário recebe

Diárias pagas a funcionários deslocados nas viagens já custaram R$1,12 bilhão aos pagadores de impostos. E o ano ainda não acabou.

País do faz-de-conta

Os números de desemprego do IBGE, presidido pelo militante petista Marcio Pochmann, geram desconfianças pelas exclusões malandras. Se fossem incluídos os 37 milhões adultos desempregados do Bolsa Família, a taxa de desemprego seria mais próxima da realidade: 43%.

‘Nem-nem’ invisíveis

Há diversas exclusões marotas no cálculo do desemprego no Brasil, como os cerca de 6 milhões de jovens adultos da geração “nem-nem”, que não trabalham ou estudam. Estão entre os excluídos do IBGE.

Tabelinha Lula-STF

Nem mesmo o mais ingênuo dos seres de Brasília acredita que no caso do bloqueio de emendas não há jogo combinado entre Lula (PT) e Flávio Dino, ex-PCdoB aliado há décadas, que ele nomeou ministro do STF.

Já está condenado

O general Braga Netto acertou na contratação do advogado José Luis de Oliveira Lima. Chamado de “Juca” pelos colegas, é um dos criminalistas mais festejados do País. Apesar disso, a voz corrente é que o ex-ministro de Jair Bolsonaro, como peru de Natal, já foi condenado de véspera. 

Problema localizado

A ferramenta do Google que acompanha a cotação do Dólar perante o Real continua fora do ar no Brasil, após virar alvo de investigação da PF. Todas as cotações de outras moedas continuam no ar, sem medo.

Não entende do riscado

O decreto-lacração do ministro da Justiça, assinado por Lula, fez lembrar análise do experiente deputado Capitão Alden (União-B) no podcast Diário do Poder: “Lewandowski não entende nada de segurança pública”. 

Presidente ingrato

Lula fez do “mercado” bode expiatório dos próprios erros, mas são esses investidores, chamados pejorativamente de “rentistas” pelos os petistas, primários como ele, quem financia seu governo gastador.

Abaixo-assinado

Esta semana cerca de 4 mil pessoas no abaixo assinado da Change.org pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Aproxima-se de 1,6 milhão de assinaturas.

Pensando bem...

...quem libera emenda parlamentar, agora, é o STF.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Algodão colorido

O deputado Adail Barreto (CE) voltou da União Soviética maravilhado com uma plantação de algodão colorido que visitara. Contou a novidade aos trabalhadores de sua fazenda, em Iguatu, no Cariri. Um deles ouvia a conversa enquanto pitava o cigarro de palha. E desdenhou: “Algodão colorido, doutor? Não acredito.” O deputado quase jurou: “Pois eu vi.” A sabedoria popular se manifestou: “Então eles adubaram a terra com esterco de pavão...”
 

ARTIGOS

A vida como ela é

27/12/2024 07h45

Arquivo

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Todos se queixam de que a vida está acelerada. Todo santo dia é a mesma coisa, aquela correria que invade a olhar sem pedir licença, acomodando-se em nossa alma sem a menor cerimônia.

Os dias voam, mesmo não tendo asas. As horas se dissipam feito fumaça de cigarro, levando os momentos que dão forma, cor e sentido à nossa jornada por esse vale de lágrimas.

E o trem descamba de vez quando nos aproximamos dos dias em que as cortinas de mais um ano que se despede se fecham, sem deixar ao menos um bilhetinho de despedida sobre a mesa.

Nesses dias, o coração bate mais forte, o suor corre em um passo frio pelos sulcos rasos do nosso rosto, desejoso de se tornar um caudaloso rio.

E nesse açodamento de querer fazer um não-sei-o-quê que toma conta do nosso ser, acabamos ficando indiferentes ao amor, insensíveis à dor dos nossos semelhantes, apáticos diante da realidade que invade a nossa vista, impassíveis perante a nossa própria humanidade, indolentes diante da majestade de Deus e, sem nos darmos conta, terminamos por nos alienar de nós mesmos.

Para que não nos precipitemos no abismo de uma vida esvaziada de propósito pela voracidade da hiperconectividade, para que os frutos pútridos desses tempos turbulentos que testemunhamos não venham se aninhar em nossa alma, urge que tenhamos paciência. Sim, paciência não é tudo, mas é imprescindível.

Aliás, a Sagrada Família de Nazaré nos ensina a sermos pacientes. Se meditássemos sobre isso com a devida atenção e com a indispensável devoção, compreenderíamos com clareza que grande parte das aflições que nos apoquentam não são dignas de tamanha preocupação. 

Muitas das nossas inquietações não têm a urgência que atribuímos a elas. Da mesma forma, inúmeras outras coisas que deveriam estar no centro da nossa atenção não estão.

Queixamo-nos, frequentemente, de tudo e todos, mas poucas vezes dizemos um “eu te amo” para quem precisa ouvir essas palavras. E raras vezes paramos para ouvir, atentamente, o que os outros têm a nos dizer, mas queremos porque queremos ser ouvidos por Deus e por todos, como se fôssemos o centro de toda a criação.

Enfim, a vida é simples, tão simples quanto a manjedoura que recebeu Deus, o Deus que se fez pequenino para nos mostrar o caminho, a verdade e a vida, para nos resgatar do abismo de nós mesmos.

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