Já nesta segunda-feira (28), à partir das 13h, a Câmara Municipal de Campo Grande começa a escuta de depoimentos dos nomes relacionados na investigação do transporte coletivo da Capital, por meio da "Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ônibus". 

Conforme documento atualizado pela Casa de Leis, as chamadas oitivas marcam o início da segunda fase dos trabalhos da Comissão, e devem ser realizadas no plenarinho Edroim Reverdito da Câmara Municipal de Campo Grande. 

Vale lembrar, conforme cronograma inicial da CPI do Ônibus, os trabalhos serão realizados em cinco fases, sendo:

• Fase 1 - Análise documental e diagnóstico inicial (semana 1 a 4)
• Fase 2 - Oitivas iniciais (semana 5 a 8)
• Fase 3 - Investigação sobre o Consórcio (semana 9 a 11)
• Fase 4 - Ouvindo a população e trabalhadores (semana 12 a 13)
• Fase 5 - Elaboração e apresentação do relatório final (semana 14 a 17)

A professora doutora Maria Lúcia Torrecilia, titular da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, deve ser a primeira à depôr, às 13h, através de videoconferência. 

Depois, a CPI do ônibus deve realizar escuta do depoimento de  Gabriel Santos da Silva, especialista em mobilidade urbana e transporte público.

Inicialmente, como acompanhou o Correio do Estado, os dois primeiros a serem ouvidos seriam os diretores das agências municipais de Transporte e Trânsito (Agetran) e de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). 

CPI do Ônibus

Nesse primeiro momento da Comissão, houve análise detalhada do contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos.

Agora, a segunda fase deve marcar escuta de agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.

Somente na terceira fase o Consórcio Guaiurus em si será investigado, pela escuta de diretores, sócios, gestores e análise de documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. 

É nessa terceira etapa que também estão marcadas as vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria das tarifas. Só depois serão marcadas audiências para escuta de motoristas e colaboradores. 

Durante a sessão para instauração da CPI do Ônibus, o presidente da Casa, Epaminondas "Papy" Vicente Silva Neto, indicou  os três objetivos de investigação da CPI, sendo: 

• Emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
   
• Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
   
• Fiscalização da Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pelo Consórcio após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

CG e os ônibus

Com o contrato original firmado em 2012, há tempos  a possibilidade de uma CPI é discutida nos bastidores políticos pela Casa de Leis de Campo Grande, graças aos sinais apresentados pela gestão do transporte coletivo urbano da Capital. 

Após 12 de contrato, dados fornecidos pelo Consórcio Guaicurus indicam, por exemplo, uma queda de quase 25% no total de ônibus em circulação, como abordado pelo Correio do Estado no início do ano. 

Em outubro de 2012, quando assinado o contrato com o Consórcio Guaicurus, a Capital contava com 574 carros atendendo o transporte coletivo, com o balanço mais recente indicando apenas 460 ônibus em operação. 

Na contramão, o número de habitantes saltou de 805.397 para 898.100 moradores, conforme  comparação da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época e os dados do Censo Demográfico realizado pela instituição em 2022.

Já em 23 de janeiro deste ano a passagem de ônibus subiu 20 centavos, chegando a R$ 4,95 após esse reajuste. 

Antes mesmo do fim de 2024, a mesma Câmara aprovou o projeto de lei que concedia subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus, por parte da Prefeitura.

Isso fez os valores de repasses para a concessionária saltarem de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.

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Investigações que revelaram o escândalo do desvio de benefícios de aposentadorias do INSS apontam ligações de entidades sindicais com partidos políticos. Com sindicalista que esteve ligada ao PSB e até disputou eleições em 2024 para vereadora em Campo Grande.

Como é o caso de Thaísa Silva, que ocupou o cargo de secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) até quinta-feira (24). Em Mato Grosso do Sul, ela foi ligada a dois partidos políticos.

No Estado, Thaísa foi secretária-geral do Movimento Popular Socialista, ligado ao PSB, em 2023. Em 2024, pelo MDB, chegou a ser candidata a vereadora de Campo Grande, mas não conseguiu votos suficientes e ficou na suplência.

Entre as entidades sindicais que sofreram o "pente-fino" da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), a investigação apontou a ligação com partidos políticos como PT, PDT, PSB e MDB.

A Contag, para se ter ideia, segundo levantamento da Folha de São Paulo, é a entidade que mais recebe recursos dos descontos nas aposentadorias do INSS.

Somente em fevereiro, a Contag recebeu o montante de R$ 36,5 milhões de 1,2 milhão de associados.

O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que, desde fevereiro, ocupa o cargo de primeiro-secretário da Câmara.

Por meio de nota, a entidade sindical se defendeu:

"É um erro grosseiro colocar a Contag no mesmo patamar de instituições que têm realizado ações com fortes indícios de irregularidades e outras que, inclusive, a própria Contag e algumas de suas federações filiadas, já informaram os desmandos realizados e que configuram fraudes", diz a nota, que completa:

"Não há qualquer vinculação que possa ser estabelecida entre o mandato do deputado Carlos Veras e o acordo entre a Contag e o INSS."

Diferentemente das outras entidades investigadas, segundo o TCU, a Contag não apresentou crescimento expressivo de associados entre os anos de 2021 e 2023.

Em dezembro de 2021, os associados eram 1,5 milhão, e em dezembro de 2023, esse número caiu para 1,4 milhão.

Em família

Já o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, que é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ocupa o cargo há um ano e já participava da diretoria do sindicato desde 2008.

O presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, atua como dirigente do PDT, partido do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O TCU apontou um crescimento no número de associados ligados a este sindicato:

• 237,7 mil em dezembro de 2021;
• 366,2 mil em dezembro de 2023.
• Em fevereiro deste ano, foram 207,6 mil descontos em folha para a entidade.

"Não fomos intimados, não houve busca e apreensão em nenhuma das mais de 80 sedes do Sindnapi no país todo. Estranho essa alegação de termos sido alvos da PF e não ter havido nada", disse Cavalo. "A entidade apoia integralmente as investigações sobre eventuais irregularidades nos descontos aplicados sobre os benefícios dos aposentados", acrescentou.

Fraude no INSS

Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral da União em conjuto com a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), operação realizada em 34 cidades do país,.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

** Colaborou Alison Silva

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