O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi levado ao hospital e passou por exames em Brasília nesta quinta-feira, 23. Ele ingressou no DF Star por volta das 12h50 e ficou no local até às 14h15. Depois, retornou para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso preventivamente por suspeita de fraudes na gestão da instituição financeira.

A saída foi autorizada nesta quarta-feira, 22, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, após o banqueiro ter relatado se sentir mal. O banqueiro recebeu atendimento médico na prisão e relatou ter urinado sangue. Mendonça determinou que a escolta de Vorcaro seria feita por agentes da Polícia Federal.

Ele passou por uma série de exames rotineiros e, segundo informação da CNN Brasil, caso os exames apontem um problema de saúde grave, a defesa avalia encaminhar ao STF um pedido de prisão domiciliar.

Ele foi preso no último dia 4 de março, por ordem de Mendonça, depois que a Polícia Federal entregou provas ao STF de que Vorcaro mantinha um braço armado, usado para ameaçar adversários e também para invadir sistemas de informática dos órgãos de investigação.

A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, palestrante no São Paulo Innovation Week, afirma que terceirizar decisões significa abrir mão de desenvolver o próprio cérebro.

'Você não frita os neurônios nas telas, mas pode estar jogando sua vida pela janela'

Vorcaro estava preso na penitenciária federal em Brasília mas, no dia 19, foi transferido de helicóptero para a Superintendência da PF na capital federal.

A defesa argumentou que a transferência era necessária porque o funcionamento da penitenciária dificultava as conversas com Vorcaro e as eventuais negociações do acordo de delação premiada com os investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria PF.

Assine o Correio do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as restrições para a compra de terras rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por estrangeiros. Os ministros negaram uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra lei de 1971 que rege o tema, e acolheram o processo da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia sua validação.

O julgamento havia sido suspenso em março por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que reajustou seu voto - inicialmente contrário às restrições. Em seu voto atualizado, proferido nesta quinta-feira, Moraes disse que as restrições são necessárias para salvaguardar a soberania nacional e minerais críticos.

Também votaram nesse sentido o relator, Marco Aurélio Mello (aposentado), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O centro da controvérsia estava em definir se as empresas com capital majoritariamente estrangeiro devem se submeter às mesmas restrições impostas às empresas estrangeiras. De acordo com a lei questionada, as duas situações recebem o mesmo tratamento jurídico, o que foi contestado pela SRB.

Ao longo dos debates, ministros destacaram que praticamente todos os países do mundo têm algum controle sobre a aquisição de terras rurais por estrangeiros. Também consideraram que, apesar de ter sido editada antes de 1988, ela é compatível com a Constituição e necessária para proteger a soberania nacional.

“A lei não é anacrônica, pelo contrário”, disse o ministro Flávio Dino. “A apropriação de bases físicas dos países constitui uma dimensão fundamental da defesa da soberania, seja por conta dos recursos naturais, hídricos e os recursos do subsolo”, acrescentou.

Entre as restrições, está a exigência de autorização do Incra para aquisição de terras de até 100 módulos e aprovação do Congresso para compra de terras com mais de 100 módulos. O módulo é uma unidade medida em hectares, que varia para cada município.

Segundo o Incra, há 700 processos em curso e o prazo médio para análise dos pedidos de aquisição de terras é de seis meses.