Um famoso destino de compras para os brasileiros por ser fronteiriço, o Paraguai é mais conhecido pelas suas lojas de produtos eletrônicos e outros itens diversos. Porém, a compra de carros no Paraguai por brasileiros tem sido um tópico de interesse, especialmente para aqueles que residem na fronteira, como é o caso de Mato Grosso do Sul.
Mesmo com a proximidade geográfica, ainda não é tão comum a compra deste tipo de bem no país vizinho, o que levanta duas questões: é possível comprar um carro no Paraguai e trafegar no Brasil? Compensa esse tipo de transação?
A resposta objetiva para a primeira pergunta é: sim, é possível a compra de automóveis no Paraguai, mas para trafegar no Brasil há uma série de processos obrigatórios, que envolvem de pagamentos de taxas a outras burocracias, o que torna a resposta para a segunda pergunta não tão objetiva, pois depende de análise caso a caso do que o comprador acha mais vantajoso.
Conforme pesquisa realizada em sites especializados, os preços de carros novos entre Brasil e Paraguai em 2024 revela uma diferença substancial. Enquanto no Brasil um carro popular zero quilômetro é vendido por cerca de R$ 72 mil em diante, no Paraguai é possível adquirir automóveis a partir de R$ 55 mil. A diferença considerável segue para todos os modelos e marcas, mesmo diante da alta cotação do dólar.
Isso acontece porque o Brasil tem uma carga tributária muito alta e um sistema tributário extremamente complexo, o que impacta significativamente no valor final dos produtos.
No entanto, é importante ressaltar que para trazer um carro do Paraguai deve-se cumprir uma série de requisitos legais, para não incidir em crimes.
Vantagens
A principal atração é o preço mais baixo dos veículos no Paraguai, que gera uma economia financeira imediata.
Por exemplo, modelos populares como picapes e SUVs podem ter uma diferença de preço significativa, que chega a atrair muitos consumidores brasileiros.
Para os moradores de regiões fronteiriças, a proximidade geográfica também facilita o processo de compra.
Além disso, a variedade de modelos disponíveis pode ser mais atraente, especialmente para aqueles interessados em veículos importados que nem sempre são encontrados no Brasil. O Paraguai possui uma ampla variedade de automóveis que são importados de diversos países, incluindo Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e Taiwan. Os carros usados importados, especialmente do Japão, se tornaram bastante populares e acessíveis no Paraguai.
Essa política atrai muitos compradores, não apenas paraguaios, mas também brasileiros que buscam preços mais baixos em comparação ao mercado brasileiro, onde a carga tributária sobre veículos é significativamente mais alta.
Desvantagens
Para um automóvel comprado fora do Brasil rodar no País, é necessário fazer o processo de importação, mesmo que se adentre em terriório brasileiro via terrestre, conduzindo o próprio veículo.
Desde 2021, os automóveis e os componentes automotivos montados na Argentina, no Paraguai e no Uruguai deixaram de entrar no país com licenciamento de importação, segundo portaria do Ministério da Economia, mas isso pouco reflete no caso de importação por pessoa física.
As taxas acabam por aumentar o valor, não tornando os preços de fora muito competitivos e a aparente economia acaba por não se tornar um negócio vantajoso.
Além das taxas e impostos, há o processo burocrático para a legalização, que também pode ser uma desvantagem pelos entraves logísticos e financeiros.
Isso inclui o pagamento de impostos de importação, taxas de legalização, além de adaptações necessárias para que o carro atenda às normas brasileiras de segurança e emissões. Esses custos adicionais podem, em alguns casos, anular a economia inicial.
Outro ponto relevante é a garantia e assistência técnica. Carros adquiridos no Paraguai podem não ter cobertura de garantia no Brasil, o que pode resultar em dificuldades na manutenção e conserto do veículo. A disponibilidade de peças também pode ser um problema, dependendo do modelo e da marca adquiridos.
Importação
Veículos com placas estrangeiras só podem rodar no Brasil sob certas condições, e mantê-los em território nacional sem as exigências pode ser considerado contrabando, passível de penalizações criminais, multas e apreensão do veículo.
A legislação brasileira é rigorosa quanto à entrada de veículos estrangeiros. Conforme a lei, é permitida a importação apenas de veículos novos, 0 km. No caso de veículos usados, é permitido apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.
Especificamente para importação de veículos do Paraguai para o Brasil, o processo envolve diversas regulamentações e requisitos legais.
Para legalizar um carro importado, é necessário pagar:
- 35% de Imposto de Importação, calculado sobre o preço do carro somado ao frete, seguro e outras taxas aduaneiras;
- cerca de 25% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- 11,6% de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).
Além dos custos, o carro deve atender às normas brasileiras de segurança e emissões, o que pode exigir adaptações no veículo. Desta forma, ele também passa por inspeção e homologação, realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
As taxas podem elevar o custo final em até 80% do valor original do veículo .
O processo de legalização pode levar até três meses e envolve a obtenção de diversas licenças e autorizações de órgãos como a Receita Federal, IBAMA, e Detran, a depender do tipo do automóvel.
Para a legalização do veículo no Brasil, também é exigida a documentação que comprove a origem do veículo e a regularidade da compra. Isto porque, como a lei do Paraguai é menos rígida, há a possibilidade de adquirir um carro roubado. A orientação é optar por lojas confiáveis e verificar a procedência do veículo para evitar problemas legais.
Comprar um carro no Paraguai pode ser vantajoso do ponto de vista financeiro, principalmente para aqueles que residem perto da fronteira. No entanto, é fundamental estar ciente das complicações legais, dos custos adicionais e das potenciais dificuldades relacionadas à manutenção do veículo.
Os interessados precisarão obter todos os documentos necessários, como licenças e autorizações, que geralmente são geradas pela Receita Federal.
Pode trafegar com veículos com placas do Paraguai no Brasil?
Não é permitido trafegar com veículo com placa do Paraguai no Brasil, exceto em algumas situações específicas.
Segundo a legislação brasileira, veículos com placa estrangeira só podem rodar no país em condição de turismo. Ou seja, se o veículo possuir uma placa do Paraguai, o dono também precisa ter residência fixa no país vizinho.
Sem um registro nacional, o dono do carro deixa de pagar impostos que incidiriam na importação regular de um bem novo, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também deixa de pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Se um brasileiro estiver dirigindo no Brasil com um carro com placa de outro país e não for morador do território em questão, ele pode ser acusado de crime de contrabando.
Além de responder criminalmente, o veículo é apreendido e há multas por sonegação fiscal.
E se a pessoa morar no Brasil e trabalhar ou estudar no Paraguai?
Principalmente nos estados de fronteira, é muito comum pessoas que moram em um país e trabalham ou estudam em outro. Em vários desses casos, a locomoção é feita por meio de veículos próprios.
Nesse caso, segundo a Receita Federal, o que vale é o domicílio tributário. Isso significa que se o cidadão declarar o Imposto de Renda aqui, o domicílio dele é o Brasil e não há como ter um veículo com placa paraguaia.
Ainda segundo a lei, mesmo que o dono do veículo trabalhe ou tenha empresas no país vizinho, ele não pode ter um carro emplacado lá.
Deputada federal Camila Jara, de jaqueta preta, durante fala do secretário Flávio César. Foto: Fiems.
