A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga o transporte público de Campo Grande, que já gastou mais R$ 100 mil na análise de documentos, não deve propor alterações contratuais ou o fim do contrato de concessão do serviço entre Consórcio Guaicurus e prefeitura, ou seja, o processo que foi aberto para apurar também a situação do contrato pode não ter efeito prático para os usuários dos ônibus.
Reconhecendo que a possibilidade ou não de rescisão do contrato celebrado em 2012 com a empresa gestora do transporte coletivo é um assunto complexo, o presidente da CPI, vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), afirmou ontem que o tema não é um dos fatores determinantes para a CPI.
“Este assunto é muito complexo, rescisão de contrato só pode ser feito entre as partes que assinaram este contrato, esta CPI não vai entrar neste mérito, nós vamos apontar as dificuldades de execução deste contrato, tendo em vista o equilíbrio econômico-financeiro, que são os fatos determinados desta CPI. A gente deve se limitar a isso”, declarou.
O vereador também complementou que a decisão de manter a concessão com o Consórcio Guaicurus ou de rescindir o contrato não depende da CPI.
“Se a análise do equilíbrio econômico-financeiro for levar posteriormente a uma rescisão de contrato, isso não depende da gente, não temos condições de dizer se este contrato deve ser rescindido ou não”, disse.
Conforme informou a Câmara Municipal na abertura da CPI sobre o transporte coletivo, os fatos determinados que a comissão investiga são: a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos; o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo municipal; e a fiscalização feita pela
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) no serviço de transporte público prestado pela concessionária, após a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em novembro de 2020.
Durante as oitivas, o atual diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, afirmou que uma solução para melhoria do transporte público seria assinar um acordo de repactuação do contrato de concessão com a Prefeitura de Campo Grande.
“É vontade de todo o consórcio que a gente consiga sentar à mesa e chegar a um acordo com o município. Avalio que seria importante colocar a Câmara nesse acordo, junto com o Ministério Público, o Poder Judiciário. Que se faça um grande pacto e a gente ache o caminho para resolver essa questão”, afirmou Themis de Oliveira, durante oitiva realizada no dia 18.
MOBILIDADE URBANA
Na coletiva de imprensa, os membros da CPI e o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy (PSDB), destacaram que a comissão deve encaminhar e criar políticas públicas que melhorem a mobilidade urbana na Capital, o que estava entre os dos fatos determinados analisados pela CPI.
“Um papel importantíssimo da CPI é a questão da mobilidade urbana, esse vai ser o grande legado desta CPI, a discussão de mobilidade urbana de Campo Grande. A cidade e a população cresceram, e os usuários do transporte coletivo querem chegar ao seu destino a tempo”, declarou o vereador Junior Coringa (MDB).
Papy disse em coletiva que uma das propostas da CPI pode ser a criação de um fundo de custeio que possa destinar dinheiro todo mês para o transporte público de Campo Grande.
“Independentemente de quem é o culpado, independentemente de quem será o prefeito lá na frente, é um mecanismo novo. Com dinheiro vinculado, é o melhor jeito. Se alguém for prefeito hoje ou amanhã, você tem um recurso garantido com a finalidade específica”, disse.
PRÓXIMOS PASSOS
Os vereadores ressaltaram que a quarta fase da CPI ouvirá os usuários do transporte público da Capital por meio de uma audiência pública, que deve acontecer amanhã, no plenário da Câmara, com um link ao vivo na Praça Ary Coelho para dar a oportunidade de mais pessoas participarem.
Serão ouvidos usuários do transporte na praça das 13h às 17h. Não será necessário fazer inscrição prévia para ser ouvido. A audiência será conduzida pelo vereador Junior Coringa.
No dia 2 de julho, haverá uma nova oitiva. Na ocasião, o convidado, de acordo com os vereadores, será Jurandir Fernandes, especialista em Transporte Coletivo.
Jurandir deve realizar uma apresentação sobre quais são as melhores práticas do setor que estão sendo executadas em outros municípios.
SAIBA
A CPI do Ônibus avalia se convoca novamente o sócio-proprietário do consórcio, Paulo Constantino, que não compareceu na semana passada em razão de ter apresentado um atestado médico.
