Cidades

OCUPAÇÃO

Famílias sem terra pressionam prefeitura por área pública em Campo Grande

O movimento acontece desde quinta-feira e moradores esperam por uma resposta da Prefeitura em reunião nesta segunda-feira

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Um grupo de 70 pessoas ocupou um terreno localizado na Rua Bororós, no Jardim Tijuca, desde a tarde da última quinta-feira (19). A motivação para o ato teria sido a construção de um prédio de alvenaria que está em processo inicial no terreno.

Os moradores da ocupação alegam que a área é pública e que, se há construção, ou a prefeitura vendeu o terreno ou há ocupação irregular. 

O grupo ergueu barracos improvisados para passar a noite, mas foram surpreendidos pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Ehma) e da Guarda Civil Metropolitana, que vistoriou a área e fez o desmonte dos barracos. 

De acordo com Tatiane de Oliveira, participante da ocupação, a abordagem da Ehma com os moradores foi de que, nesta segunda-feira (23), seria dado um posicionamento sobre a construção no terreno. 

“Eles vieram aqui, mas não pegaram nome de ninguém, nem fizeram um compilado de pessoas, um cadastramento, só falaram que não podíamos ficar aqui e demoliram tudo. Não fizeram mais nada, disseram que tinham uma ordem para retirar a gente daqui e colocaram tudo pra baixo”, afirmou em entrevista ao Correio do Estado

No entanto, a população reergueu novamente, alegando que não tinham onde morar. Com isso, na tarde de ontem (21), a Polícia Civil e a Guarda Metropolitana estiveram no local para conter a invasão. Segundo relatos, foram utilizadas bombas de efeito moral e spray de pimenta para dispersar o grupo, que inclui crianças e idosos. 

“Ontem eles chegaram sem respeito nenhum, jogando bomba, desrespeitando crianças. A gente fica preocupado porque foi a Polícia Militar que mandou ele vir aqui. Muita gente passou mal, tinha bebezinho sufocando”. 

Foi feito um acordo entre os ocupantes e a PM de que não haveria novas represálias desde que não fossem erguidos novos barracos no terreno. Tatiane disse que a única resposta que tiveram da Ehma foi uma promessa de uma suposta reunião nesta segunda-feira, no primeiro horário, na sede do órgão. 

“Eles nem vão se deslocar até aqui. Temos que reunir quatro pessoas e ir até a sede da Ehma”, disse. 

Segundo os moradores, o principal medo do grupo é que, na parte onde seriam os “fundos” dos terrenos (paralelo à Rua Bororós), há um muro sendo levantado, que seria de algum terceiro privado que estaria “fatiando” a área pública da prefeitura, sem que ela perceba ou faça algo. 

Ao Correio do Estado, os moradores afirmaram que, entre o grupo, a sensação é de que a área pública esteja sendo “comida aos poucos” por quem tem dinheiro e a prefeitura sequer tem noção, já que só tomam conhecimento da situação quando esse tipo de movimento acontece. 

“Aqui, realmente, são famílias que necessitam, que necessitam mesmo, que não têm condições de pagar um aluguel caríssimo onde, lá em cima, estão sendo fatiados”, afirmou Tatiane. Ela diz que “a corrupção ‘tá’ comendo solto aqui”. 

Tatiane reforça que a expectativa para a reunião de amanhã é de que haja respostas. 

“Tem famílias aqui que estão anos na fila de espera e nada, porque tem a corrupção, que está sendo passada para outras famílias. Nós estamos respeitando o acordo de não levantar barraco, mas se a gente não pode ficar, aquele muro também vai descer”. 

Prefeitura demoliu os barracos e acordaram não erguer novos em troca de não haver represálias policiaisPrefeitura demoliu os barracos e acordaram não erguer novos em troca de não haver represálias policiais. 

Resposta da Ehma

Em nota, a Ehma afirmou que a área em questão é de propriedade do Município de Campo Grande e que está, há mais de dois anos, em processo de regularização fundiária de forma “técnica e transparente”. 

Afirmou ainda que os moradores não estão autorizados a construir estruturas no terreno, o que configura crime. 

“Equipes da fiscalização da EMHA, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana, estiveram recentemente no local e constataram tentativa de invasão da área pública. Estruturas improvisadas foram removidas, e os ocupantes foram orientados quanto à ilegalidade da ocupação e instruídos sobre os meios legais para acesso aos programas habitacionais disponíveis no município. A área segue sendo monitorada pela Guarda Civil Metropolitana, a fim de evitar novas ocupações.” 

 

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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