A violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul ainda é uma crise crônica. Para ser combatida de forma mais eficaz, com prevenção e não reincidência, envolve ações em diferentes camadas de políticas públicas. Uma delas é a questão econômica, que ainda faz com que as vítimas sejam muito dependentes dos agressores. 

Esse fator, por exemplo, ocasiona a retirada de denúncias antes mesmo que haja tramitação judicial e acaba sendo uma forma de beneficiar o agressor e fomentar a impunidade. 

A constatação desse problema ocorreu a partir de uma pesquisa inédita, que identificou que 67% das vítimas que chegaram a acionar a polícia por conta de violência doméstica não tinham renda ou só conseguiam obter até R$ 1 mil por mês, valor abaixo do salário mínimo (R$ 1.621,00). 

Esse diagnóstico ainda revelou que 43,1% das vítimas sequer tinham atividade remunerada e outros 26% não tinham renda própria. Dentro desse contexto, 90% dessas mulheres ainda tinham filhos, ou seja, depois da denúncia, a subsistência delas e das crianças ainda seguia altamente atrelada ao recurso que o investigado pelo crime fornecia.

Todos esses dados foram divulgados oficialmente ontem, no Tribunal do Júri do Fórum de Corumbá, durante o lançamento dos estudos que resultaram nos livros “Panorama da Violência contra as Mulheres em Corumbá/MS (2020-2025)” e “Quando Sair de Casa Não É uma Opção: Dependência Econômica e Permanência na Violência Doméstica em Corumbá-MS”. 

Esses trabalhos têm como autores Dieimi de Souza Rufino, Lenita Maria Bernardo Estra Mendes, Nattielly Soria de Moraes e Vivian da Veiga Silva e foram elaborados dentro do Mestrado de Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a partir do Observatório de Inovação Social da Fronteira (Obisfron).

O levantamento ocorreu na Comarca de Corumbá, que abrange também Ladário, e é tratado como uma referência para o restante do Estado. 

A região fronteiriça com a Bolívia é a que tem um dos melhores aparelhamentos disponíveis em Mato Grosso do Sul para atender mulheres vítimas de violência e, por conta das particularidades locais, acaba servindo de modelo e análise para a aplicação de políticas públicas no restante de MS.

“Quando eu via que as mulheres relatavam que reatavam as relações [com o agressor] por conta dos filhos, pela questão da insegurança alimentar, eu supunha que poderia ser maioria, mas não tinha a certeza. Ver essa confirmação, e com índices muito altos, gerou um impacto grande para mim. Eu imaginava, mas não queria encontrar essa realidade, que agora os números respondem”, relatou a pesquisadora e servidora do TJMS Dieimi de Souza Rufino.

A alta dependência financeira ainda está atrelada a outros índices que reduzem muito outras perspectivas para as vítimas. A pesquisa identificou que mais de 70% das vítimas sequer terminaram o ensino básico. Nessas condições, a empregabilidade acaba se tornando um desafio ainda maior.

Durante o evento de lançamento da pesquisa, que contou com a presença de juízas, promotora, equipes que atuam na rede de atendimento a vítimas de violência doméstica, policiais militares e civis e representantes da Prefeitura de Corumbá, bem como da OAB-MS – Subseção Corumbá e da UFMS, ainda foi apresentado um panorama sobre oportunidades de emprego que poderiam apoiar as mulheres que precisam se livrar da dependência financeira dos agressores.

Entre as 273 vagas que foram identificadas a partir de três fontes de anúncio de trabalho na região fronteiriça, em 2025, apenas uma destacava oportunidade voltada de forma mais exclusiva para mulheres. 

“Tabulando os dados, foi possível verificar que a grande maioria dessas vítimas ainda se encontra no chamado período mais produtivo da vida adulta, entre 18 e 49 anos, quando se espera que as pessoas estejam concluindo estudos, formando a família, garantindo sua casa, os bens, na verdade é tudo que essas mulheres não têm. A preocupação maior delas é o que vai ter na mesa no dia seguinte se ela perder aquele homem que a agride, mas que é a única pessoa que consegue ter a renda formal para prover tudo”, analisou a pesquisadora.

ESTRUTURA

Os estudos ainda confirmaram que, mesmo com diferentes aparelhamentos para atender as vítimas, como é o caso de Corumbá, os números da violência só crescem. As demandas por medidas protetivas de urgência saíram de 520, em 2020, para 904, em 2025. Essa situação se manteve com crescimento contínuo.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgados ontem pelo Monitor da Violência Contra a Mulher, o Estado não registra um feminicídio há 15 dias, ainda assim, só neste ano, 27 mulheres foram mortas até este mês em Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso do Sul teve um salto de 8 para 36 municípios que alcançaram a universalização do tratamento de água e esgoto em 5 anos. Os dados são resultado da Parceria Público-Privada (PPP) feita entre a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Ambiental MS Pantanal, concessionária do grupo Aegea.

Hoje a cobertura está em 82% em todo o Mato Grosso do Sul, incluindo Campo Grande, e muito próximo dos 90%, quando é considerado que a localidade alcançou a universalização do saneamento básico.
Em alguns casos onde a universalização já foi alcançada, ela saiu de 0% em 2021 para 90% este ano, são os casos de Selvíria, Itaquirai, Sete Quedas e Ivinhema.

“Quando a gente acompanha de perto uma cidade que tinha pouca cobertura de esgoto, ou até nenhuma, e vê esse índice avançar para perto ou acima de 90%, fica muito claro o tamanho da transformação que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. Isso é resultado de obra acontecendo todos os dias: rede sendo implantada, estação entrando em operação, novas ligações chegando às casas e equipes trabalhando para fazer o sistema funcionar. É o que estamos vendo em municípios como Rio Verde de Mato Grosso, Água Clara, Ivinhema, Itaquiraí, Taquarussu e Fátima do Sul. Cada etapa concluída significa mais pessoas com acesso ao saneamento, mais proteção para os rios e mais estrutura para que essas cidades continuem crescendo com qualidade”, destaca Clayton Bezerra, diretor-executivo da Ambiental MS Pantanal.

Nesses anos de contrato já foram construídos e entregues 24 Estações Elevatória de Esgoto (EEE) - instalação projetada para bombear os efluentes sanitários de um nível mais baixo para outro mais alto, vencendo desníveis do terreno onde a gravidade não é suficiente para o escoamento natural até a estação de tratamento - e mais 74 devem ser feitas nos próximos anos (entre 2027 e 2028) pela PPP.

Também foi entregue uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), além de ter duas em construção, com mais de 90% da obra concluída. Essas construções são em Itaquirai, Fátima do Sul e Taquarussu. Outras 13 ETE deve ser entregue nos próximos anos (entre 2027 e 2028).

 Os próximos projetos também incluem 790 km de rede nos próximos anos e 80 mil ligações nos próximos anos (entre 2027 e 2028).

O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva, destaca que o avanço das obras de esgotamento sanitário representa mais do que números e metas cumpridas: trata-se da entrega concreta de qualidade de vida à população e de um compromisso efetivo com a preservação ambiental.

“Estamos vivendo um novo tempo no saneamento em Mato Grosso do Sul. Cada rede implantada, cada estação de tratamento construída representa um avanço concreto na vida das pessoas. Trabalhamos com responsabilidade e visão de futuro, pois acreditamos que o acesso ao esgotamento sanitário é essencial para o desenvolvimento social e ambiental do nosso Estado. Isso tudo é fruto de decisões acertadas que estão possibilitando que o MS seja um dos primeiros do país a entregar a universalização do saneamento para a população”, disse Marcílio.

Conforme o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o Estado pode ser o primeiro do Brasil a chegar a universalização do esgoto, ele espera que esse marco possa chegar já no próximo ano.

“Caminhamos para ser o primeiro estado do país a universalizar o serviço, em 2028, quem sabe até já no próximo ano, muito antes da meta do marco legal do saneamento. É uma transformação que a população sente no dia a dia, em diversas áreas, da saúde ao desenvolvimento. Tratamos o saneamento como infraestrutura relacionada à saúde, à preservação ambiental, aos recursos hídricos e à qualidade de vida”, frisou o governador.