Foi aprovada hoje (26) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande um projeto que determina que todos os ônibus novos adquiridos para a frota da Capital venham munidos de ar-condicionado.
O Projeto de Lei 11.636/25 determina que a concessionária do transporte público municipal, atualmente o Consórcio Guaicurus, tem a obrigação de instalar ar-condicionado nos novos ônibus, garantindo condições adequadas de conforto térmico aos passageiros e motoristas.
A proposta é de autoria do vereador Landmark, assinado ainda pelos vereadores Jean Ferreira, Luiza Ribeiro, Rafael Tavares, Ana Portela, André Salineiro, Ronilço Guerreiro e Wilson Lands.
De acordo com a proposta, o Município tem autorização de intervir nos contratos de concessão em andamento e, na licitação de novas concessões, deve incluir como requisito essencial a exigência de instalação dos equipamentos nos veículos.
O vereador Landmark, que esteve presente em várias oitivas da CPI do Transporte Coletivo, lembrou aos vereadores que várias reclamações dos usuários são com relação às altas temperaturas que enfrentam dentro dos ônibus e a expectativa dos usuários com relação às melhorias do transporte público, e enfatizou que “essa Casa de Leis está fazendo história”.
Na última oitiva da CPI, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, afirmou que o Consórcio tem pensado em alternativas e estratégias para atrair a população de volta aos ônibus, como a compra de novos ônibus já com ar-condicionado e a instalação de sinal “wi-fi” nos veículos.
“Tudo é conversado com a Prefeitura, mas o que manda é a tarifa. Se a tarifa for compatível, o serviço melhora”, afirmou.
Os vereadores Marquinhos Trad, Otávio Trad e Delei Pinheiro foram os únicos a voltarem contra o projeto e levantaram questionamentos jurídicos a respeito de obrigar a compra apenas de ônibus com ar-condicionado, o que não consta no contrato de concessão.
A justificativa de Landmark foi de que “mecanismos legais existem, basta ter vontade política”, afirmando que podem ser feitos aditivos ao contrato.
