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Leandro Provenzano: Servidor Público Aposentado no MS

Descubra se Você Pode Receber o Adicional de 25%

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Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul podem ter direito ao adicional de 25% em seus proventos, uma compensação importante prevista na legislação estadual. Esse adicional é destinado aos servidores aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, conforme estabelece a lei.


Como Funciona o Direito ao Adicional


De acordo com a lei, os servidores que se aposentam por invalidez e dependem de cuidados contínuos de outra pessoa têm direito ao adicional de 25% sobre o valor dos seus proventos. Este benefício visa garantir uma complementação financeira para atender às necessidades adicionais que surgem em decorrência da condição de invalidez e da dependência de terceiros para a realização de tarefas cotidianas.


Esse adicional está limitado ao valor de um salário-mínimo vigente para aqueles servidores que estão impossibilitados de realizar qualquer atividade, necessitando de cuidados permanentes de equipe de enfermagem, ou até mesmo que necessita de internação em instituição de tratamento de saúde.

LEANDRO PROVENZANO

Fraude Bancária: Saiba o que fazer para recuperar seu dinheiro

Leandro Amaral Provenzano ([email protected])

03/10/2024 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano

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Fraude Bancária

Saiba o que fazer para recuperar seu dinheiro

Todos os meses milhares de brasileiros são vítimas de fraudes bancárias, o que aumentou muito a partir da pandemia, bem como com a criação do modelo de transferência bancária pix. Estima-se que há 2,8 mil tentativas de fraudes financeiras por minuto no Brasil, conforme pesquisa da empresa de prevenção de fraudes e segurança digital CAF e dados do Banco Central.

Mas, o que você pode fazer em uma situação assim?

1. Responsabilidade dos bancos

Em casos de fraude, como saques não autorizados, transferências ou compras feitas indevidamente em sua conta, o banco tem a responsabilidade de garantir a segurança das operações financeiras. Se o banco falhar em proteger sua conta e você por vítima de fraude, ele poderá ser responsabilizado.

Por isso, assim que você tomar conhecimento da fraude, você deve imediatamente avisar seu banco, acionando o “Mecanismos Especial de Devolução (MED)”, de modo que seu banco deve se comunicar com o banco destinatário daquela transação financeira e juntos realizarem uma análise do caso para bloqueio e devolução desses valores. Este comunicado deve ser registrado e pode servir como prova numa eventual ação judicial.

Há diversas decisões dos tribunais brasileiros que reforçam esse entendimento. Em muitos casos, as instituições financeiras são condenadas a restituir o valor adquirido e, em casos de danos significativos ao cliente (como constrangimentos e dificuldades financeiras), o banco pode ser condenado a pagar uma indenização por danos morais.

2. Documentos que você deve reunir para iniciar uma judicial

Para garantir que a sua ação seja bem fundamentada, é essencial reunir toda a documentação que comprove a fraude e o seu impacto. Veja abaixo os principais documentos que podem ser usados para instruir o processo:

  • Extratos bancários: Reúna extratos que comprovem movimentações fraudulentas com as transações atípicas. Compare os saldos anteriores e posteriores às transações para demonstrar a diferença causada pela fraude.
  • Boletim de ocorrência: Registre o caso em uma delegacia, seja fisicamente ou por meio da delegacia virtual. O boletim de ocorrência é fundamental para formalizar uma denúncia.
  • Comunicação com o banco: Documente todos os contatos feitos com a instituição financeira para tentar resolver o problema administrativamente. E-mails, protocolos de atendimento, cartas e mensagens podem ser úteis.
  • Provas de danos morais: Se o evento afetou algum tipo de sofrimento psicológico, constrangimento ou transtorno, qualquer prova nesse sentido pode ser útil, como testemunhos, laudos psicológicos ou até mesmo registros médicos.

3. O que você pode ganhar com uma ação judicial por fraude bancária?

a) Restituição do valor subtraído

Se você foi vítima de fraude e perdeu dinheiro, o primeiro pedido a ser feito na ação é a devolução integral do valor adquirido.

b) Indenização por danos morais

Além de recuperar o valor perdido, você pode pedir uma indenização por danos morais. Isso acontece quando uma fraude bancária causa sofrimento psicológico, angústia ou constrangimento. Os valores variam de acordo com a capacidade financeira da vítima, bem como a extensão do dano por ela sofrido, que deve ser comprovado no processo.

Não são todos os casos que são julgados procedentes pelos tribunais. Casos em que a fraude ocorreu por culpa exclusiva da vítima não devem ser indenizados pelos bancos.

Por isso fique sempre atento, pois Seu dinheiro é valioso e sua segurança, inegociável. Não deixe de lutar por aquilo que é seu.

Leandro Amaral Provenzano ([email protected])

MICHEL CONSTANTINO

Biomassa em Mato Grosso do Sul: Caminhos para Liderança no Setor

01/10/2024 00h03

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

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O Brasil desponta como uma das maiores potências mundiais em recursos naturais, e a biomassa, fonte de energia renovável derivada de matéria orgânica, surge como uma alternativa promissora para a transição energética. Entre os estados brasileiros com maior potencial nesse segmento, Mato Grosso do Sul se destaca pela vasta disponibilidade de recursos e por sua vocação agrícola, características que posicionam o estado como candidato natural à liderança na produção e uso de biomassa.

 O Cenário da Biomassa no Brasil

O Brasil é o segundo maior produtor de biomassa do mundo, especialmente pelo aproveitamento de resíduos agrícolas, florestais e agroindustriais. O país já utiliza a biomassa de maneira significativa, principalmente para a produção de energia elétrica, bioenergia e biocombustíveis. Segundo a Associação Brasileira de Energia Limpa (ABRAGEL), cerca de 9% da matriz energética nacional é composta por biomassa, com destaque para o bagaço de cana-de-açúcar, principal insumo.

Além disso, a política nacional de biocombustíveis, com programas como o RenovaBio, reforça o compromisso do Brasil com a expansão da biomassa como ferramenta crucial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a sustentabilidade. Neste contexto, Mato Grosso do Sul encontra um ambiente propício para expandir seu papel nesse mercado.

 O Potencial de Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul, com sua vasta área dedicada à agricultura e pecuária, possui um imenso potencial para o desenvolvimento da biomassa. A produção de cana-de-açúcar, soja, milho e o setor florestal, com destaque para o eucalipto, geram uma enorme quantidade de resíduos que podem ser convertidos em energia, biocombustíveis e insumos para a indústria. Além disso, o estado já abriga diversas usinas de açúcar e álcool, que utilizam bagaço de cana como fonte de energia.

Outro diferencial do nosso estado é sua localização estratégica, que facilita o escoamento da produção para mercados nacionais e internacionais. A proximidade com grandes centros consumidores e o acesso a rotas de exportação como a Rota Bioceânica fortalecem a posição de Mato Grosso do Sul como um hub logístico de bioenergia.

 Estratégias para Mato Grosso do Sul se Tornar Referência em Biomassa

1. Inovação e Tecnologia: O desenvolvimento e adoção de tecnologias avançadas para a conversão eficiente de resíduos agrícolas e florestais em energia são cruciais. A integração com soluções de inteligência artificial e agricultura de precisão pode otimizar a produção de biomassa, minimizando desperdícios e maximizando a eficiência energética.

2. Investimento em Infraestrutura: A infraestrutura de transporte e logística deve ser ampliada para garantir o escoamento da produção de biomassa para centros consumidores e para exportação. Parcerias público-privadas podem ser um caminho para acelerar a construção de novos corredores logísticos e polos industriais voltados para a bioenergia.

3. Políticas Públicas e Incentivos: O governo estadual pode desempenhar um papel fundamental ao criar políticas públicas que incentivem a produção de biomassa, como subsídios para produtores e isenção de impostos para investimentos em energia renovável. Além disso, a promoção de pesquisas em universidades e centros de inovação locais é essencial para o avanço tecnológico.

4. Capacitação e Formação de Mão de Obra: Para sustentar o crescimento do setor, é necessário investir na formação de mão de obra qualificada em bioenergia, engenharia ambiental e agricultura de precisão. Programas de treinamento e parcerias entre o setor privado e instituições de ensino podem acelerar esse processo.

5. Cooperação Internacional: Mato Grosso do Sul deve buscar parcerias internacionais com países e organizações que são referência em energia limpa e biomassa, como a União Europeia e países asiáticos. Troca de tecnologias e boas práticas pode acelerar o desenvolvimento local.

O potencial de Mato Grosso do Sul para se tornar referência em biomassa é vasto, e o estado possui todos os elementos necessários para transformar esse potencial em realidade. Com um planejamento estratégico focado em inovação, infraestrutura, políticas públicas e cooperação internacional, o estado pode liderar o Brasil na transição para uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que gera empregos, atrai investimentos e promove o desenvolvimento sustentável.

Se o estado souber explorar de maneira eficaz os recursos de que dispõe e adotar as estratégias corretas, não só Mato Grosso do Sul como o Brasil poderão emergir como protagonistas no cenário global de biomassa e bioenergia, consolidando o país como uma potência verde.

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