Exclusivo para Assinantes

EXCLUSIVO PARA ASSINANTES

Semana do Aposentado: Conheça alguns mitos sobre aposentadoria

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira, 1º de março

Assine e continue lendo...

O Dia do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro, destaca a importância de reconhecer e valorizar a contribuição dos trabalhadores ao longo de suas vidas profissionais. A previdência social desempenha um papel crucial, proporcionando segurança financeira na terceira idade. 

Os direitos da aposentadoria variam, mas geralmente incluem benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou por incapacidade. É fundamental compreender esses direitos para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria, assegurando qualidade de vida e dignidade aos idosos.

Essa data também é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

Exclusivo para Assinantes

Voo de Galinha à Vista: Análise das Perspectivas Econômicas para o Brasil (2025-2027)

02/12/2025 00h05

Michel Constantino

Michel Constantino Reprodução

Continue Lendo...

Nesta coluna semanal, debruço-me sobre os números mais recentes do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central em 28 de novembro de 2025, com o objetivo de oferecer uma análise técnica e aprofundada do cenário macroeconômico que se desenha para o Brasil. Em um ambiente de incertezas, compreender as expectativas do mercado para os principais indicadores é um exercício fundamental para o planejamento financeiro e a tomada de decisões estratégicas dos leitores nos próximos anos.

O Painel de Controle Macroeconômico

As medianas das expectativas de mercado, compiladas pelo Banco Central, funcionam como um painel de controle das projeções para a economia. A tabela abaixo sintetiza os dados para os anos de 2025 a 2028, que servirão de base para nossa análise.

Indicador

2025

2026

2027

2028

IPCA (%)

4,43

4,17

3,80

3,50

PIB (var. %)

2,16

1,78

1,83

2,00

Câmbio (R$/US$)

5,40

5,50

5,50

5,50

SELIC (% a.a.)

15,00

12,00

10,50

9,50

Fonte: Boletim Focus, Banco Central do Brasil, 28 de novembro de 2025.

A Desinflação Lenta e o Custo do Juro

A primeira observação relevante é a trajetória da inflação, medida pelo IPCA. Embora as projeções indiquem uma tendência de queda, o ritmo é notavelmente lento. A expectativa de 4,43% para 2025 situa-se perigosamente próxima do teto da meta de inflação (3,0% com intervalo de tolerância de 1,5 p.p.), e a convergência para o centro da meta só é vislumbrada a partir de 2027. Essa persistência inflacionária, mesmo após um longo ciclo de aperto monetário, é um sintoma de desequilíbrios persistentes na economia.

A consequência direta é a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em patamares extremamente restritivos. A projeção de 15,00% para o final de 2025, a mais elevada desde 2006 [3], impõe um pesado custo à atividade econômica. A política monetária, nesse contexto, atua para contrabalancear uma política fiscal expansionista, em um arranjo que sacrifica o crescimento potencial. A subsecretária de política macroeconômica da Fazenda, Raquel Nadal, já havia apontado em meados de novembro que a política monetária restritiva estava afetando o mercado de crédito bancário [8].

O Crescimento Anêmico e a Âncora Fiscal à Deriva

O ponto mais crítico da análise reside nas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa de 2,16% para 2025, seguida por uma desaceleração para 1,78% em 2026, configura o que a teoria econômica denomina "voo de galinha": um crescimento breve e insustentável, que não se converte em desenvolvimento de longo prazo. Esse padrão é reflexo direto da qualidade do estímulo que o gera.

Como aponta o economista Marcos Mendes, o crescimento observado nos últimos anos foi "bombado por estímulos fiscais insustentáveis" [5]. A expansão dos gastos públicos, ao mesmo tempo que impulsiona a demanda no curto prazo, gera um aumento do déficit e da dívida pública. Essa deterioração fiscal mina a confiança dos investidores, o que se reflete na projeção de um câmbio depreciado, estabilizado no patamar elevado de R$ 5,50 a partir de 2026.

A credibilidade do arcabouço fiscal, que deveria servir como âncora para as expectativas, vem sendo minada por sucessivas exceções e pela expansão de gastos extra-teto. Matéria recente da Folha de S.Paulo destaca que a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), um indicador mais amplo do déficit, saltou para 8,2% do PIB até setembro de 2025, e que a dívida bruta aumentou quase seis pontos percentuais desde o início de 2023 [2]. Segundo Marcus Pestana, da Instituição Fiscal Independente (IFI), o arcabouço "está se tornando irrelevante" [2].
 

"É uma questão matemática: gasto é gasto. Não adianta ficar excluindo despesas para cumprir a regra", afirma Pestana [2].

Essa dinâmica cria um ciclo vicioso: o aumento do gasto eleva a dívida, o que exige juros mais altos para seu financiamento e para conter a inflação decorrente do excesso de demanda. Juros altos, por sua vez, freiam o investimento e o consumo, abortando o ciclo de crescimento. O resultado é a estagnação em um patamar de crescimento medíocre, como projetado para 2026 e 2027.

Navegando em Meio à Turbulência

As expectativas de mercado para os próximos anos pintam um quadro desafiador. A combinação de inflação persistente, juros restritivos, desequilíbrio fiscal e crescimento baixo sugere que a economia brasileira está presa em uma armadilha. O crescimento projetado para 2025 parece ser mais um episódio de um voo curto, financiado por uma expansão fiscal insustentável, do que o início de uma trajetória de desenvolvimento robusto.

Para os leitores, o cenário exige cautela. A persistência de juros elevados deve continuar a beneficiar aplicações de renda fixa, mas o ambiente de negócios e o mercado de capitais podem sofrer com a falta de dinamismo da economia e com a percepção de risco fiscal elevado. A ausência de reformas estruturais que enderecem a rigidez do gasto público mantém o país vulnerável e dependente de condições externas favoráveis, limitando o horizonte de prosperidade. A vigilância sobre a execução da política fiscal será, mais do que nunca, a chave para entender os rumos da economia brasileira

Referências

[1] Banco Central do Brasil. (2025, 28 de novembro). Boletim Focus - Medianas das Expectativas de Mercado.
[2] Canzian, F. (2025, 29 de novembro). Arcabouço fiscal de Lula perde relevância.Folha de S.Paulo. Recuperado de https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/11/arcabouco-fiscal-de-lula-perde-relevancia-diante-do-forte-aumento-da-divida-publica.shtml [3] Reuters. (2025, 5 de novembro). Brazil central bank holds rates, signals confidence in.... Recuperado de https://www.reuters.com/world/americas/brazil-central-bank-holds-rates-sticks-very-prolonged-pause-message-2025-11-05/ [4] Agência Brasil. (2025, 6 de novembro). Brazil's Central Bank keeps benchmark interest rate at 15%. Recuperado de https://agenciabrasil.ebc.com.br/en/economia/noticia/2025-11/brazils-central-bank-keeps-benchmark-interest-rate-15-annum [5] UOL. (2025, 14 de novembro). Marcos Mendes: estímulos fiscais elevam dívida e déficit. BOL. Recuperado de https://www.bol.uol.com.br/economia/2025/11/14/crescimento-foi-bombado-por-estimulos-fiscais-insustentaveis-diz-marcos-mendes.htm [6] G1. (2025, 28 de novembro). Contas públicas têm superávit de R$ 32,4 bilhões em outubro. Recuperado de https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/11/28/contas-publicas-tem-superavit-de-r-324-bilhoes-em-outubro-divida-sobe-para-786percent-do-pib.ghtml [7] CNN Brasil. (s.d.). Economistas alertam para alta contínua da dívida pública.... Recuperado de https://www.cnnbrasil.com.br/economia/economistas-alertam-para-alta-continua-da-divida-publica-sob-lula/ [8] Valor Econômico. (2025, 13 de novembro). Política monetária restritiva está afetando crédito bancário, diz Fazenda. Recuperado de https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/11/13/politica-monetaria-restritiva-esta-afetando-credito-bancario-diz-fazenda.ghtml

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Juliane Penteado: O que o INSS reconhece como Direito Previdenciário da pessoa que vive com HIV/AIDS

28/11/2025 00h01

Juliane Penteado

Juliane Penteado

Continue Lendo...

O acesso aos direitos previdenciários pode ser um labirinto, especialmente quando se trata de condições de saúde sensíveis como o HIV/Aids. Este guia simplifica as principais informações sobre o que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece, garantindo que você tenha acesso à proteção social.

Viver com HIV/Aids não implica uma presunção automática de incapacidade para o trabalho. No entanto, a legislação brasileira e o próprio INSS reconhecem a gravidade histórica e o potencial que a condição tem de gerar incapacidades laborais variáveis. Por isso, existem regras específicas e proteções ampliadas para garantir o seu direito.

O critério chave para a concessão de benefícios não é o diagnóstico isolado, mas sim a incapacidade que a condição impõe ao exercício do trabalho.Principais Benefícios do INSS Acessíveis

Para as pessoas vivendo com HIV/Aids, os seguintes benefícios previdenciários e assistenciais são os mais relevantes:

1. Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)

Você tem direito a este benefício se uma condição de saúde relacionada ao HIV/Aids (ou qualquer outra) gerar uma incapacidade temporária para o trabalho.

  • A Grande Proteção: O HIV/Aids é uma das doenças listadas em norma federal (Decreto 3.048/99) que dispensa o cumprimento da carência. Isso significa que a pessoa não precisa ter as 12 contribuições mensais exigidas para outras doenças.

  • Atenção: A dispensa de carência não torna o benefício automático. É fundamental apresentar um laudo médico detalhado que comprove a incapacidade para o trabalho.

2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Invalidez)

Este benefício é concedido quando a perícia do INSS conclui que o HIV/Aids (e/ou as condições associadas) gera uma incapacidade total e definitiva para qualquer atividade que garanta o seu sustento.

  • Dispensa de Carência: Assim como no Auxílio por Incapacidade Temporária, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente também dispensa a carência para quem tem HIV/Aids, por ser considerada uma doença grave listada em lei.

3. BPC – Benefício de Prestação Continuada (LOAS)

O BPC é um benefício assistencial (não previdenciário), destinado a quem nunca contribuiu para o INSS ou não possui tempo de contribuição suficiente. Ele é regido por outros critérios:

  • Pessoa com Deficiência: A pessoa precisa comprovar a condição de pessoa com deficiência, que, neste contexto, significa ter impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Vulnerabilidade Socioeconômica: A renda familiar por pessoa deve ser, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Aqui, o HIV/Aids é um fator que pode contribuir para a restrição de participação social, mas o foco legal está na limitação funcional e social.A Chave do Processo: A Prova Médica

Para qualquer um dos benefícios por incapacidade, o laudo médico é a peça jurídica central. Ele é a prova que o perito do INSS irá analisar.

Documentos Indispensáveis para o INSS:

  • Laudos Médicos Atualizados: Devem conter o Código Internacional de Doenças (CID), o tempo de tratamento, o prognóstico e as limitações funcionais.

  • Relatório Descritivo do Médico Assistente: Um documento detalhado que explique como a doença e o tratamento afetam a capacidade de trabalho do paciente.

  • Exames Laboratoriais Relevantes: Incluindo a carga viral e a contagem de células CD4, se aplicável.

  • Receituário de Antirretrovirais: Quando houver.

  • Documento Pessoal e CPF.

  • Carteira de Trabalho ou CNIS: Para comprovar a filiação e as contribuições (se houver).

Lembre-se: Quanto mais completo e detalhado for o seu laudo, mais objetiva e favorável tende a ser a análise do perito.Novidades de Procedimento

Desde 2023, o aplicativo e site MeuINSS passaram a permitir o anexo de laudos e exames médicos online, facilitando o processo e, em muitos casos, eliminando a necessidade de uma ida presencial prévia para a análise inicial.

A proteção social existe para ser um suporte em momentos de vulnerabilidade. O diagnóstico de HIV/Aids abre a porta para uma proteção previdenciária ampliada, principalmente pela dispensa de carência. É um direito que deve ser pleiteado com base em evidências de incapacidade real, e a documentação médica bem fundamentada é o seu maior trunfo.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).