Se você tem um benefício do INSS fique atento! Aliás, essa é uma notícia muito importante para os segurados e também para os especialistas em Direito Previdenciário. Como vocês sabem e foi noticiado em todo o país, o Instituto revisará 1,7 milhão de aposentadorias, pensões e auxílios e quem não cumprir as exigências terá o benefício SUSPENSO. Disso caberá recurso, mas esse não impedirá a suspensão e o segurado corre o risco de ficar sem receber a renda enquanto aguarda a solução.
Este pente-fino já era esperado desde o começo do ano e certamente a pandemia adiou o procedimento. É importante que os segurados que recebem algum tipo de benefício fiquem atentos, pois serão comunicados do pente-fino por meio de carta. Os comunicados também estarão disponíveis no aplicativo dos Correios. Quem for notificado terá até 60 dias para apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício e a documentação deverá ser enviada pela plataforma Meu INSS, na internet ou aplicativo.
Um adendo: De acordo com a lei a entrega dos documentos tem o prazo de 30 dias para trabalhadores urbanos e 60 dias para rurais.
Como fazer:
No sistema escolha o serviço “Atualização de dados de benefício” e anexe os documentos do titular, procurador ou representante legal, que são: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho. Quem não conseguir realizar o procedimento deverá agendar a entrega pessoalmente no INSS ligando no 135 e escolhendo a opção “Entrega de documentos por convocação”. Ainda, podem usar o sistema drive-thru do INSS, que são as urnas em frente às agências fechadas onde é possível deixar a cópia da documentação.
O pente-fino
Essa revisão surge com o objetivo de auditar os benefícios do INSS para avaliar irregularidades. Essa revisão tem origem na MP 871 de janeiro de 2019, emitida pelo Governo Federal logo após a posse. Foi convertida na Lei 13846/19 que define a revisão de todos os benefícios do INSS, não apenas nos de incapacidade como aconteceu nos anos de 2016/2017 no Governo Temer.
É importante que os beneficiários se atentem ao prazo e já se previnam com documentos possíveis relacionados ao caso, bem como procurem um advogado especialista para auxiliar, caso necessário para eventual recurso ou ação judicial, pois é uma possibilidade.
Juliane Penteado é especialista em direito previdenciário e coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) no MS e Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
