No processo de desenvolvimento econômico e social, a sociedade vai experimentando regras (leis) definidas pelos legisladores e nós analistas avaliamos seus resultados ao longo do tempo.
Penso, que se o resultado for satisfatório essa lei deve ser alavancada, ou seja, potencializada, mas, se a lei não surte o efeito esperado (não alcança o objetivo) ela deve ser reavaliada e trocada.
Foi assim com a “Lei do Gás”, que se transformou na Lei nº 14.134, de 2021, chamada nova lei do gás natural, e foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e estabelece um novo marco legal do setor no Brasil.
Em 2009 foi criada uma lei sobre o setor de gás, Lei 11.909/2009 que introduziu o regime de concessão para o setor, mas desde então não houve nenhum novo duto construído sob esse regime, ou seja, essa forma de legislação falhou, 12 anos sem investimentos no setor, sem concorrência, e a criação de um monopólio que custa mais caro ao bolso do consumidor, as empresas e do transporte.
Dito isto, a “Nova Lei do Gás Natural” pretende alcançar novos objetivos:
- Estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural e evitar a concentração de mercado nas mãos de poucas empresas;
- Tornar o setor de transporte mais transparente;
- Promover a competitividade na comercialização de gás natural, especialmente para o consumidor industrial;
- Reduzir os preços do gás natural, do gás de cozinha, do combustível e da energia elétrica no país;
- Gerar empregos.
A mudança maior da lei é a forma de contratação, sai da concessão para a autorização, transformando um mercado verticalizado, para um mercado aberto de alta concorrência. Mais competidores, aumenta a qualidade do serviço e os preços tendem a baixar.
Estimamos 150 bilhões em investimento até 2030 e uma universalização dos benefícios do gás natural para todos os brasileiros. Com a entrada de novos players e o dobro de empresas os estados tendem a arrecadar mais e beneficiar o consumidor final.
Como analista vamos acompanhar os dados e os resultados, comparando com nossas previsões.
