Pessoas com deficiência também podem programar a sua aposentadoria, tanto por idade quanto por tempo de contribuição, e não necessariamente por invalidez, como muitos pensam que é uma das únicas possibilidades.
Vou então aproveitar que essa semana celebramos o dia de luta da Pessoa com deficiência para falar com esse segmento e orientá-los a se aposentarem bem.
Essa é uma modalidade específica, que foi criada para atendê-los em igualdade material. Esses aspectos estão no art. 201, §1º, da Constituição Federal e foram mantidos pela EC 103/2019, na Reforma da Previdência.
Essas informações são de extrema importância para garantir direitos de aposentadoria e não ser prejudicado.
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Primeiramente, vamos para a definição de “Pessoa com deficiência (PCD)” e quem se encaixa nessas regras
A Lei Complementar 142/2013 dispõe que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impedem compartilharem em igual condição na sociedade com as outras pessoas. Para terem direito à aposentadoria devem ter trabalhado e contribuído para o INSS como segurado com deficiência.
Como citei acima, essa não é a aposentadoria por invalidez, uma vez que nesse caso, o segurado se torna incapacitado permanentemente para o trabalho, enquanto o PCD, tem limitações, mas tem condições de trabalhar e exercer sua atividade habitual.
PCD´s podem se aposentar de duas formas
Essa é uma informação que também merece muita atenção, uma vez que é preciso analisar bem quais as formas de se aposentar, para que a opção escolhida seja a que melhor vai beneficiar o segurado.
Por tempo de contribuição
Esse tipo de aposentadoria é definida pelo tempo trabalhado pelo segurado. Porém, no caso do PCD leva-se em consideração o grau da deficiência, o que altera o tempo de contribuição, sem a necessidade de idade mínima.
Assim:
– Grau grave
Homens: 25 anos de tempo de contribuição
Mulheres: 20 anos de tempo de contribuição
– Grau moderado
Homens: 29 anos de tempo de contribuição
Mulheres: 24 anos de tempo de contribuição
– Grau leve
Homens: 33 anos de tempo de contribuição
Mulheres: 28 anos de tempo de contribuição
Quem atesta o grau da deficiência é a perícia do INSS. Importante destacar que essa perícia deve ser biopsicossocial, onde são avaliadas as barreiras, o impedimento da pessoa com deficiência, bem como o grau dela.
Atenção: Nesse tipo de aposentadoria, aqueles que constatarem deficiência ao longo da vida e tenham trabalhado antes sem deficiência, podem converter o tempo comum em tempo de pessoa com deficiência.
Um bom advogado previdenciarista pode ajudá-lo a realizar esse tipo de conversão, sem deixar esse tempo trabalhado para trás.
*Por idade *
Esse tipo de aposentadoria não depende do grau de deficiência, porém exige alguns requisitos:
- Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres
- Tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovação da deficiência durante esse período.
- Pelo menos 180 contribuições para o INSS.
E a documentação para esse tipo de aposentadoria?
São necessários:
- RG, CPF, carteira de trabalho;
- Documentos que comprovem a qualidade de segurado;
- Os laudos médicos e atestados médicos contendo o CID;
- Outros documentos que comprovem a deficiência.
O Valor do benefício foi único ponto alterado na Reforma
O cálculo é feito com base na média de todos os salários recebidos desde 1994 – ou de quando o segurado começou a contribuir – sendo que dessa média será devido 70% + 1% para cada 12 meses (1 ano) trabalhados.
Caso o pedido de aposentadoria para PCD seja negado, mesmo com toda a documentação, é possível recorrer na via administrativa, pelo próprio INSS, ou na via judicial.
Em ambos os casos, um advogado previdenciarista, além de orientá-lo melhor, saberá identificar o melhor caminho.
Espero ter ajudado. Abraço afetuoso.
