O professor é o profissional que é fonte de todas as outras profissões. No dia de hoje, em que se comemora o seu dia, rendemos nossas homenagens a esse trabalhador que fez como propósito de vida ensinar e educar pessoas para uma sociedade mais justa e igualitária.
É para eles que hoje eu escrevo esse artigo. Falo sempre de planejamento por aqui, e para os professores também não é diferente.
Planejar para decidir melhor e ter uma vida futura mais segura, na obtenção do melhor benefício possível.
Esses profissionais podem se aposentar tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS quanto nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores públicos.
As novas regras oriundas com a Reforma da Previdência alteram as condições para uma aposentadoria integral, tanto para o professor da rede privada, como da pública.
Requisitos antes da Reforma
Antes da Reforma da Previdência, os requisitos eram assim:
- 30 anos de contribuição se homem, e 25 anos de contribuição se mulher, sem exigência de idade mínima para ambos.
Já para os professores da rede pública, era necessário para ter o direito a aposentadoria, requisitos cumulativos da seguinte forma:
Além do tempo de contribuição acima, era necessário o requisito da idade mínima: 55 anos se homem e 50 anos se mulher.
Ainda necessitavam ter 10 anos de serviço público, e 5 anos na função em que se desse a aposentadoria.
Esses requisitos se forem cumpridos até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência, podem ser utilizados para que o professor se aposente pelo direito adquirido.
Neste caso, o cálculo da renda será apurado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário, para a rede privada apenas, eis que no serviço público inexiste o fator.
Requisitos depois da Reforma
Com a Reforma da Previdência, tivemos algumas mudanças na aposentadoria dos professores, onde foi aumentada a idade mínima, além da regra de cálculo que demonstraremos em seguida.
Vou apresentar esses requisitos para professores da rede pública e da rede privada de ensino.
Regras gerais:
Para os homens, no mínimo:
60 anos de idade;
25 anos de contribuição;
para os professores da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria.
Para as mulheres, no mínimo:
57 anos de idade;
25 anos de contribuição;
para as professoras da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria.
Importante destacar que esses requisitos serão devidos para os professores que passaram a integrar o sistema previdenciário após a aprovação da Reforma.
Existem as regras de transição que servem para aqueles que já contribuíam para o sistema antes, mas não se encaixaram no direito adquirido; aquele que citei no começo do meu texto.
Vamos às regras de transição.
Regra de Transição por pontos
Essa é uma regra válida para os professores da rede privada e da rede pública. Nessa regra leva-se em conta a soma da idade com o tempo de contribuição.
No caso dos professores há as exigências:
- Comprovação de no mínimo 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, de tempo de serviço.
- Atingir 91 pontos, se homem e 81 pontos, se mulher.
- A tabela dos pontos exigidos terá um acréscimo de um ano até o ano de 2030, quando então, atingirá a exigência máxima de 100 pontos para os homens e 92 pontos para as mulheres.
- Para professores da Rede Pública: além dos requisitos acima, devem ter 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
Regra de Transição do Pedágio 100%
Outra opção de regra de transição para aposentadoria dos professores é a do pedágio 100%. Ela também exige idade mínima, mas nesta regra, a idade seria de 55 anos para homem e 52 para mulheres.
Nesta regra, é preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de contribuição se homem e 25 anos se mulher no momento da reforma.
Exemplo: A professora Joana, no momento da Reforma da Previdência, possuía 52 anos de idade e 23 anos de contribuição no magistério.
Logo, ela vai precisar trabalhar por 02 anos para alcançar o tempo mínimo (25 anos) e mais 02 anos para pagar o pedágio.
Esta é também uma regra válida para professores da rede pública e privada. Porém para a rede pública, além desses requisitos acima, é preciso ter no mínimo 20 anos no serviço público, e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Regra de transição da Idade Progressiva
Esta regra de transição é devida somente para os professores da rede privada de ensino.
Mantém o requisito de 30 anos de contribuição, se homem e 25 anos se mulher, e cumprimento da idade mínima progressiva, que segue uma tabela.
Em 2021, a idade exigida é de 57 para homens e 52 para mulheres, subindo meio ponto por ano até alcançar 60 e 57 anos, respectivamente.
Documentação necessária
- Registros na CTPS e/ou declaração do estabelecimento de ensino em que exerceu a atividade;
-CNIS;
- Comprovante de Tempo de Contribuição (CTC) de período em que esteve vinculado ao Regime Próprio do Serviço Público – RPPS.
Cálculo do benefício
Com a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da Aposentadoria dos Professores sofreu alterações significativas.
Antes da Reforma, o cálculo da renda mensal inicial era realizada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário. Neste caso para os professores da rede privada.
A forma de cálculo, a partir de 13/11/2019, segue o padrão da reforma, em geral para todos os casos, conforme abaixo:
- média de todos os seus salários;
- para os professores da iniciativa privada, o valor da aposentadoria será 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres;
- para os professores da iniciativa pública, o valor da aposentadoria será 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e mulheres.
Importante considerar que é possível cumular aposentadoria do regime próprio e geral, ou seja, receber duas aposentadorias, caso você seja professor da rede pública e da rede privada, desde que haja recolhimentos devidos.
De posse dessas informações, regras e cálculo dos benefícios, é possível se organizar com a ajuda de um profissional para um bom Planejamento Previdenciário, e prevenir seu futuro de vida e financeiro.
Espero ter ajudado!
Abraço afetuoso.
