Essa semana celebramos o dia de luta contra a AIDS, por isso resolvi escrever esse artigo para falar sobre esse tema tão importante.
Apesar de ainda ser uma doença sem cura, existem medicamentos e nem todo paciente é incapacitado para o trabalho.
Para a concessão de um benefício irá depender da forma como o vírus se manifesta e incapacita a pessoa na realização das atividades laborais.
Se o portador do HIV, na hora da perícia for considerado incapaz ele pode ser beneficiado com o Benefício por incapacidade permanente ou por incapacidade temporária. Mas como disse, para isso é necessário ser submetido à perícia do INSS.
Existem nesses casos e critérios em que o paciente é “encaixado”. Por exemplo, para ser enquadrado pela incapacidade física é preciso avaliar o grau da doença, a profissão, o potencial de trabalho, local, condições, carga horária de trabalho, por exemplo, e se isso tudo interfere ou não na piora da mesma.
Por outro lado, tem a incapacidade social e as consequências da relação com o meio em que o paciente vive. Mesmo quase quatro décadas depois do surgimento o HIV/Aids no Brasil, ainda o preconceito acompanha a doença.
Por causa disso, a AIDS abre precedente para a invalidez social, como foi consolidado pela Turma Nacional de Uniformização na súmula 78 que diz o seguinte:
“Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença. ”
Por isso é necessária a análise do meio em que o portador vive. Situações de estresse, depressão causam baixa imunidade e sintomas como desânimo, irritabilidade, ansiedade podem acometer esses pacientes e trazer para eles doenças psicossomatizadas.
Mesmo que assintomático e a incapacidade laboral não seja demonstrada durante a perícia, o caso pode ser analisado nos seus aspectos sociais, conforme súmula 78 da TNU.
Para a Perícia
- Dirija-se a uma agência do INSS ou ligue 135 e agende sua perícia para benefício por incapacidade permanente ou por incapacidade temporária
- Compareça no dia e horário marcados munido de todos os exames, laudos, prontuários de consulta. O quanto mais exames recentes, atualizados tiver, melhor.
Da concessão do benefício
Para a concessão dos benefícios é necessário que o portador do vírus HIV tenha pelo menos alguns meses de contribuições no INSS, porém, não há a necessidade da carência de 12 meses para esses benefícios, justamente pelo fato de ser portado desse tipo de vírus.
Pois bem, mesmo eu tendo dado várias dicas aqui, ainda sim, pode ser que o benefício seja negado, e somente pelas vias judiciais será possível requerer esse benefício. Por isso, faz-se necessário procurar um advogado de confiança para dar segmento.
Espero ter ajudado. Abraço afetuoso.
