Por: Iran Coelho das Neves - Presidente do Tribunal de Contas de MS
Entramos no segundo mês de um ano especialmente desafiador. A pandemia de Covid-19, embora menos letal, bate recordes de infecções, e os índices de desemprego persistem muito altos, enquanto inflação e taxas de juros dificultam a retomada do crescimento.
A esse cenário pouco alentador sobrepõe-se o calendário eleitoral, que define eleições para presidente da República e governadores, para as duas Casas do Congresso e para os legislativos estaduais.
Fossem outras as circunstâncias, as eleições deste ano poderiam ser só mais um evento cívico – e fundamental, como sempre – do regime democrático, que se confirma periodicamente pela manifestação da vontade do cidadão por meio do voto livre e consciente.
Ocorre que elas, as circunstâncias atuais, configuram um panorama de exacerbação e de radicalismo que causa profunda apreensão a todos quantos acreditam na livre manifestação de ideias e no debate civilizado e construtivo como vetores fundamentais para a reoxigenação da democracia.
E que, por isso mesmo, desejam preservar a racionalidade e a ponderação para conter as disputas político-eleitorais em limites civilizados.
Infelizmente, porém, o que parece se desenhar em horizonte previsível é o indesejável acirramento de uma confrontação “ideológica” que, gerada e despudoradamente alimentada no território livre das redes sociais, tem potencial para pôr em sério risco a essência das campanhas eleitorais como espaço e instância em que a pluralidade de ideias e as posições político-ideológicas divergentes fecundam o próprio avanço democrático.
Ninguém põe em dúvida, neste momento, a consistência de nossa democracia duramente conquistada.
Contudo, a história recente mostra que não há regimes democráticos definitivamente consolidados e imunes a corrosões ou ataques. Muitas vezes são perpetrados – com convicção autoritária ou por ignorância política – em nome das liberdades que só encontram abrigo na própria democracia.
Por isso, é profundamente preocupante o atual quadro de radicalização que antecede a campanha eleitoral e que ameaça se agravar à medida que se aproximarem as eleições de 2022.
Caso não haja pronto e denodado empenho das lideranças políticas mais representativas pelo restabelecimento de condições mínimas de convivência civilizada entre os divergentes, o Brasil correrá o risco de que as mútuas rejeições, os ataques a reputações e biografias e as imprecações mais repulsivas, que se dão hoje nas tais redes, transbordem para o cotidiano social e político nos próximos meses, com consequências imprevisíveis.
Se é mais que fundada a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do Poder Judiciário como um todo, com as chamadas “milícias digitais”, é importante observar que o extremismo ideológico nas redes sociais infelizmente tornou-se “epidêmico”, disseminando-se por todo o espectro político-partidário.
Embora, felizmente, ainda sobressaia uma significativa maioria lúcida, que defende a moderação e a sensatez.
Ocorre que, para conter o radicalismo em níveis “toleráveis” – já que imaginar anulá-lo seria uma quimera –, na próxima campanha eleitoral é necessário bem mais do que o louvável empenho do TSE e as vozes esparsas de lideranças políticas ponderadas.
É urgente e fundamental que esses líderes, independentemente do matiz ideológico ou da coloração partidária, discutam uma espécie de pacto pela moderação, buscando assegurar um mínimo de civilidade democrática à campanha e às eleições deste ano.
A ideia pode soar romântica ou “inocente” para tempos tão conturbados, mas a ameaça real de exacerbação dos radicalismos exige desprendimento cívico e convicção patriótica que, acima dos interesses partidários ou ideológicos, possam, pelo menos, arrefecer o ímpeto furioso dos mais extremados.
Nossa ainda incipiente democracia não pode e não deve ser submetida a tensionamentos ou a eventuais riscos decorrentes de radicalismos ideológicos, fermentados pelos que não têm compromisso com ela e potencializados por incautos e aventureiros “úteis”.
