Antônio Carlos Siufi Hindo - Promotor de Justiça aposentado
Chegamos ao ano que definirá nossos rumos. Diagnósticos não faltam sobre pontos que há anos são lembrados, mas sem avanços:
necessárias reformas; atração de capital; estímulo à geração de empregos; controle das despesas públicas; aumento dos investimentos na saúde, educação, segurança e infraestrutura; fortalecer a inovação e o uso de tecnologia; adoção de ações que assegurem o meio ambiente sustentável; geração de energia e, claro, combate às brutais desigualdades sociais.
O que cresce é o orçamento para os partidos políticos, o Fundo Eleitoral e o volume de recursos financeiros destinados para emendas parlamentares sem um planejamento integrado e com cortes nas áreas de educação e saúde.
consequentemente levando a busca do dinheiro dos contribuintes para pagar a conta de tantos e reiterados desequilíbrios.
Logo, não avançamos em pautas importantes e consagramos o atraso, causando frustração nos agentes econômicos e em toda a sociedade.
Um exemplo dessa insistência no erro encontramos em uma pesquisa apresentada no Fórum Econômico Mundial, em 2016, com 13 mil empresários.
O “fracasso da governabilidade” foi indicado por 60% deles como o maior risco para se fazer negócios na América Latina.
Apesar de nossos vizinhos sofrerem do mesmo mal, a taxa no Brasil era a maior e superou aqueles que consideram a falta de água ou de infraestrutura como os maiores problemas. No restante do mundo aparecia apenas como quarto risco.
O risco elevado era proveniente da “incapacidade de governar uma nação, o que é a causa ou o resultado de fatores como um fraco estado de direito, corrupção, comércio ilegal, crime organizado, impunidade e impasse político” (cf matéria publicada na revista VEJA).
Essa antiga (e ainda atual) pesquisa aponta para a falta de governabilidade e gestão competente, focada no cumprimento de metas.
Conseguimos evoluir, mas logo retrocedemos. As mudanças na Lei de Improbidade e o orçamento secreto facilitarão desmandos, contrariando a postura de aperfeiçoar nossas instituições para o respeito da ética, fortalecendo a transparência na destinação de recursos públicos.
Mesmo conquistas consolidadas na cooperação público-privada para o combate de desvios que prejudicam a concorrência leal e a arrecadação de impostos foram revogadas.
Cito o fim, sem qualquer consulta, do Siscori, sistema que permitia o acesso aos dados de importação, possibilitando às associações dos setores produtivos e empresas identificar ilegalidade e apresentar para a Receita Federal, a fim de que fossem, se comprovadas, adotadas as medidas corretivas. Regredimos 14 anos.
Essa realidade demonstra, mais uma vez, o acerto das palavras do sábio Millôr Fernandes: “O Brasil tem um enorme passado pela frente”.
