Na semana da mulher trago esse conteúdo exclusivo para as mulheres que leem minha coluna aqui. As regras de aposentadoria para mulher sofreram alterações em 2022.
Vamos começar pelas regras de transição tão questionadas e que põe tantas dúvidas na mulher. Eu fiz um quadro para melhor exemplificá-las:
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade
Ex: Uma mulher de 61 anos e 6 meses de idade e 19 anos de contribuição em junho de 2022, com uma média de recolhimento de R$ 3.000,00.
Ela receberá 60% + 8% (2% x 4 anos acima de 15 anos de recolhimento) = 68% de R$ 3.000,00 = R$ 2.040.
Regra de Transição da Idade Progressiva
Ex: Então vamos pensar numa mulher que possui uma média salarial desde julho de 1994 de R$ 3.000,00 em 31 anos de contribuição.
Ela receberá 60% + 32% (2% x 16 anos acima de 15 de recolhimento) = 92% de R$ 3.000,00 = 2.760,00.
Isto é, quanto mais tempo de contribuição, mais próximo da sua média salarial você estará.
Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos
Essa é a regra mais indicada para quem possui muito tempo de contribuição. Como ela não precisa de uma idade mínima, quanto mais tempo de contribuição, mais perto de aposentar a trabalhadora estará.
Regra de Transição do Pedágio de 50%
Ex: Uma trabalhadora de 27 anos e 6 meses de contribuição no dia 13/11/2019. No caso, ela não pode escolher esta Regra, pois não tinha 28 anos de recolhimento no momento que a Reforma entrou em vigor. Ela só poderá se aposentar depois de recolher por mais 1 ano e 6 meses (1 ano do tempo que faltava e mais 6 meses correspondente ao pedágio de 50%).
O valor será a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, média esta corrigida monetariamente, o resultado da multiplicação será o valor da sua aposentadoria.
Tudo vai depender do valor da média e do fator previdenciário que compreende a idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Quanto mais tempo de contribuição a mulher tiver, maior será o seu fator.
Regra de Transição do Pedágio de 100%
Nessa regra, a segurada só poderá se aposentar se trabalhar o dobro do que faltava para se aposentar.
O cálculo do valor também é em cima da média, porém, a mulher receberá 100%. Compensa para quem quer receber o valor total.
E se forem PROFESSORAS?
A professora pode optar pelo Pedágio de 100%, sendo que precisa cumprir esses requisitos:
- 52 Anos de idade.
-25 Anos de contribuição.
- Pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 25 anos de contribuição na hora que a Reforma entrou em vigor.
Ou, esta regra de transição para professores, com esses requisitos:
- 84 Pontos;
- 25 Anos de contribuição (20 anos devem ser na iniciativa pública e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria, se você for professora de uma escola pública.
O valor da aposentadoria depende se você for professora da iniciativa pública ou privada.
E se a mulher exerceu atividades insalubres ou perigosas?
Nesse caso a mulher tem direito a aposentadoria especial:
- 86 pontos (idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”) + 25 anos de atividade especial para as funções de baixo risco (atividades perigosas, atividades expostas a agentes biológicos, químicos, exceto amianto, e físicos);
- 76 pontos (idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”) + 20 anos de atividade especial para as funções de médio risco (atividade em contato com o amianto e atividades em minas subterrâneas afastadas da frente de produção);
- 66 pontos (idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”) + 15 anos de atividade especial para as funções de alto risco (atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção).
Atenção: Caso a segurada tenha bastante tempo de contribuição até a reforma em 13/11/2019, há a possibilidade de ter direito adquirido, porém é necessária a análise de um profissional especializado para isso.
Documentos necessários
Se já está se planejando para se aposentar em 2022 reúna toda documentação necessária:
-CNIS;
-carteira de trabalho;
-PIS/PASEP ou NIT;
-Carnês de contribuição para contribuintes individuais (incluindo Microempreendedores Individuais – MEIs) e segurados facultativos.
Porém, antes de dar entrada na solicitação, até mesmo para que não haja complicações e negativas, tenha certeza em qual regra você se encaixa e qual o benefício mais vantajoso conversando com um advogado previdenciarista. Afinal, esse é um momento muito esperado.
Espero ter ajudado.
Abraço afetuoso.
Juliane Penteado Santana
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular e Diretora Científica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. @penteadosantana.adv
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