Thomaz Lipparelli - Biólogo, ex-superintendente de Recursos Hídricos de MS
Na perspectiva de que todas as intervenções em cursos de água, independentemente de objetivos técnicos, devem contemplar melhoria ou preservações das condições ambientais, projetos de dragagem do leito dos cursos de água com uso de técnicas rígidas de engenharia são exemplos clássicos de ações contrárias ao comportamento natural dos rios.
A criação do porto fluvial Barranco Vermelho, no município de Cáceres (MT), movimentará grandes embarcações para o transporte de soja, trará também uma nova modelagem do leito do Rio Paraguai em toda a sua extensão em território brasileiro, por meio de sua dragagem do tipo “bota fora”.
Nessa perspectiva, urge uma melhor compreensão das implicações que este empreendimento e a modelagem ocasionarão nos processos ecológicos, hidrogeomorfológicos e bioquímicos no curso do Rio Paraguai.
Não há dúvidas de que o Rio Paraguai tem enorme importância estratégica e econômica. Como artéria principal da Bacia do Alto Paraguai, o Rio Paraguai proporciona, ecologicamente, serviços ambientais, dos quais nos beneficiamos, às vezes inadvertidamente e vorazmente.
Por serviços ambientais, entendem-se aquelas funções que desenvolvem os ecossistemas e que se traduzem em benefícios para a qualidade da vida, inclusive humana.
Entre os serviços, destacamos: disponibilidade de água potável, disponibilidade de água para atividades econômicas, sedentação para animais, produção de alimento, regulação do clima local e global, controle de gases do efeito estufa, regulação das cheias, reciclagem de nutrientes, tratamento e depósito de sedimentos, turismo, etc.
Todo e qualquer processo de dragagem do leito de um rio ocasiona um dano progressivo tanto em sua geomorfologia quanto na qualidade e na quantidade de água – às vezes irreversível –, e não apenas aos ecossistemas, mas também na disponibilidade de água para o próprio ser humano em condições seguras para seu consumo e demais usos.
O Rio Paraguai deve ser mais do que um local a ser explorado ou alterado para atender a um determinado empreendimento: trata-se de um sistema natural que dá suporte a ecossistemas diversos, cuja conservação deve garantir seu funcionamento sustentável.
Assim, qualquer intervenção que queira ser feita no Rio Paraguai requer uma compreensão profunda das relações entre suas propriedades e a maneira com que tal dragagem pode influir nos processos físicos, químicos e biológicos que são a base de seu funcionamento.
Neste cenário, a dragagem do Rio Paraguai expõe a necessidade de um complexo programa institucional de monitoramento da qualidade da água como subsídio às decisões de gestores sobre tal obra de engenharia.
Este novo cenário, inquestionavelmente, requalifica os papéis dos agentes públicos e sociais que atuam no processo participativo de gestão da água.
Entretanto, está previsto nas legislações que não é lícito poluir as águas em prejuízo de terceiros e, além disso, cabe a quem polui o ônus da execução de trabalhos visando à salubridade das águas.
Melhorar a navegabilidade do Rio Paraguai terá um custo altíssimo se forem negligenciados os aspectos ecológicos dos diferentes sistemas a serem afetados, focando nas necessidades humanas dentro de uma perspectiva funcional ou utilitária, baseada em conveniências econômicas de curto prazo em detrimento de valores socioculturais, recreativos e estéticos.
Por outro lado, o empreendimento poderá trazer sérios prejuízos às unidades de conservação, que têm a função principal de resguardar a biodiversidade local.
Trata-se de áreas protegidas que sofrerão grandes modificações hidrológicas de estruturas, habitats, biota, causando deterioração morfológica de sua paisagem.
Levando-se em conta também que tal empreendimento deveria considerar o seu alto valor de conservação em âmbito nacional e internacional, é preciso reconsiderar quais medidas são necessárias e quais podem ser reduzidas ou canceladas.
Todavia, é difícil encontrar uma solução conciliatória para conservação da natureza, interesses econômicos e desenvolvimento sustentável.
