Depois da revisão da vida toda ter sido aprovada no final do mês passado deixando o direito previdenciário e os aposentados com esperanças em processos parados na justiça, ela voltou a “estaca zero”, e é sobre isso que vou falar no artigo de hoje.
O final da votação favorável aconteceu no final do mês de fevereiro, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, e a partir desse momento os aposentados que se julgassem no direito de revisarem suas aposentadorias poderiam pedir a inclusão das contribuições ao INSS feitas antes de julho de 1994, o que poderia acarretar no aumento do valor delas.
Acontece que essa semana houve uma reviravolta, e o que então era esperança, virou frustração novamente para todos aqueles que seriam beneficiados com a aprovação.
Isso porque o Ministro Nunes Marques fez um pedido de destaque, minutos antes do julgamento virtual encerrar, para que o tema fosse levado ao Plenário presencial. Em outras palavras, o julgamento recomeça no placar 0 x 0, com novos votos dos ministros. Também não há data para isso acontecer.
Alguns institutos entraram com pedido de questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a estratégia que foi feita pelo ministro Nunes Marques, pois do ponto de visto técnico processual e constitucional, essa manobra fere princípios do direito, sendo uma delas a preclusão consumativa do Ministro em promover esse pedido, já que seu voto já havia sido proferido, por escrito meses atrás.
A argumentação do governo federal é de que o resultado anterior acarretaria um prejuízo fiscal ao longo dos anos para os cofres. Agora, o presidente Bolsonaro afirmou que o valor que pode tirar dos cofres públicos cerca de R$ 360 bilhões de reais em 15 anos, número esse questionado pelos juristas no processo. Anteriormente esse valor seria de R$ 46 bilhões.
Bom, nesse momento o que nos resta é novamente aguardar esse jogo de aceita e rejeita a Revisão da Vida toda. A tese é válida, e muitos advogados acreditam que isso não custaria sequer 0,5% do orçamento do INSS para os mesmos 15 anos citados pelo presidente.
Entenda
O tema 1.102, estava em discussão desde junho do ano passado e havia sido a provado por seis votos a cinco, tendo desempatado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, ainda na madrugada do dia 25 de fevereiro. A revisão seria aplicada em todos os processos desse tipo no país.
Relembrando a Revisão da Vida toda
A Lei n. 9876/99 alterou a forma de cálculo para a aposentadoria para aquelas pessoas que ingressaram antes no INSS. Antes o cálculo era sobre os últimos 36 meses. A partir da nova regra, o cálculo passou a ser feito por uma média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição. Para algumas pessoas que tinham valores altos antes de julho de 1994, a nova regra trouxe prejuízos, pois os valores foram desprezados e, portanto, não repercutiram na sua renda de aposentadoria.
Os aposentados que tem valores de contribuições antes de julho de 1994 podem fazer a revisão do seu benefício, mas é importante fazer um cálculo antes, com a ajuda de um profissional do direito previdenciário, e ver se há uma vantagem de fato. Caso haja vantagem econômica, é possível ao aposentado revisar seu benefício. Mas atenção: Só podem ser pagos os valores atrasados dos últimos cinco anos e só tem direito a fazer essa revisão quem teve o benefício concedido até 10 anos atrás.
As pessoas que já estavam inseridas no sistema e contribuíram antes dessa data, talvez podem ter sido prejudicadas, porque se os valores de contribuição antes de 1994 eram valores altos, isso pode repercutir na sua renda de uma aposentadoria mais interessante. Para isso é importante procurar um profissional.
Orientamos que as pessoas que já haviam tido uma devolutiva positiva continuem sob a orientação de seus advogados previdenciaristas. E nós, continuamos além da torcida, na espera por bons resultados.
Atenção a algumas observações a serem feitas:
*Procurem um profissional da área do direito previdenciário;
* O período para reclamar é de 10 anos, a partir da data do primeiro recebimento do benefício
* Quanto mais tempo demorar para entrar, mais tempo perderá, pois, as prestações vencidas prescrevem em 5 anos, de modo que as anteriores não serão pagas.
*Avalie as contribuições - até 1982 não existe valor de contribuição no sistema do CNIS. É possível que tenha o cidadão que buscar provas de contribuição, contracheque, ficha financeira para utilizar para o cálculo, já que esses períodos poderão interferir no final da renda.
Espero ter ajudado.
Abraço afetuoso.
Juliane Penteado Santana
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular e Diretora Científica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. @penteadosantana.adv
