Giuliano Máximo Martins - Presidente da Amamsul e juiz da 1ª Vara Cível de Aquidauana/MS
Todo magistrado ao ser empossado no cargo faz o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis.
Ao assim proceder, juízes e juízas assumem o compromisso de agir de acordo com o princípio da legalidade, sempre com independência, serenidade e maior exatidão possível.
Essa é uma premissa dos componentes do Poder Judiciário, cujo maior desafio nos dias atuais é vencer a avalanche processual que se alastra em todo País.
Segundo dados do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 75 milhões de processos em andamento, distribuídos em todo território nacional para aproximadamente 18 mil magistrados, em todas as esferas e instâncias.
Não se trata de algo simples. Há muita dedicação para tentar melhorar os índices de atendimento à demanda. Dessa forma, a gestão dos gabinetes se torna imprescindível para permitir melhora na distribuição da Justiça.
Nesse sentido, um fator que permite auxiliar o magistrado nos dias atuais é o sistema de precedentes, que já existia no ordenamento jurídico e foi aprimorado há poucos anos pelo Novo Código de Processo Civil.
Nesse sistema de precedentes, cujos instrumentos são os mais variados, os Tribunais definem teses jurídicas de interpretação que devem ser seguidas de maneira obrigatória e uniforme em todas as instâncias da Justiça. Isso tudo para que se tenha segurança jurídica e economia processual.
No entanto, dois fatores não podem passar despercebidos. Os magistrados continuam a atuar com total independência, na medida em que devem examinar se no caso concreto aplica-se ou não o tema decidido no precedente.
Deve-se considerar ainda que tais precedentes não são engessados e podem ser revistos a qualquer momento pelos tribunais, de modo a propiciar uma interpretação sempre atual do direito vigente.
Recentemente, todo esse complexo sistema de precedentes foi alvo de Seminário promovido pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud/MS), que contou com a participação dos mais renomados palestrantes, inclusive com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins.
Como resultado, debatemos de quais formas poderemos utilizar os instrumentos deste sistema em favor da celeridade processual, enxergando que por meio desses precedentes poderemos, sim, gerar ainda mais agilidade para nosso sistema judiciário. É no estudo de temas tão delicados e sensíveis que os magistrados sul-mato-grossenses se aperfeiçoam em favor da melhoria na prestação jurisdicional.
