Poderia elencar de cara aqui diversos motivos para a contratação de um advogado no seu processo de aposentadoria, mas começo já dizendo que é para que seu futuro seja planejado e tranquilo.
O INSS pode errar, a lei vive mudando, você pode inserir no cálculo períodos trabalhados que sequer imagina, e isso, claro, pode melhorar a sua aposentadoria.
Então qual o momento de contratar um advogado? Quando você entender que para ter tudo isso alinhado é preciso ir pelo caminho mais seguro.
A contratação do advogado não é obrigatória. Mas um profissional gabaritado poderá tirar toda sua dúvida sobre aposentadoria, e garantir que você não saia no prejuízo nessa fase que deve ser para viver com qualidade depois de tantos anos dedicados à vida laboral.
Por isso, vou elencar alguns pontos importantes durante o processo de aposentadoria, que com o auxílio de um advogado você terá mais chances de não cometer erros.
Contagem do tempo de contribuição e carência
Entenda:
- Carência é o prazo mínimo de contribuição que a Previdência Social exige para conceder o benefício nas aposentadorias.
- Tempo de contribuição é o tempo mínimo que o segurado deve ter pago ao INSS para requerer as aposentadorias.
Dependendo de quando você preenche os requisitos para se aposentar, as regras mudam, por isso, um advogado previdenciarista fará a análise correta, se você preencheu a carência exigida e o tempo de contribuição necessários. Isso evita se aposentar antes e perder dinheiro se aposentando antes do período certo.
É esse profissional que vai te dizer se contribuir um pouco mais pode trazer uma aposentadoria melhor.
Cálculo da aposentadoria
Esse valor depende da modalidade que o segurado se encaixa, o salário de benefício e da data que o beneficiário preencheu os requisitos para aposentadoria.
Até 13/11/2019 era calculado assim:
A média dos 80% maiores salários de todas as contribuições x o fator previdenciário. Não se aplicando esse fator na aposentadoria especial e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
Depois da Reforma da Previdência as regras mudaram:
É utilizada a média de todos os seus salários, com um “redutor”: 60% + 2% ao ano de contribuição.
- Acima de 20 anos de contribuição, para o homem.
- Acima de 15 anos de contribuição, para as mulheres.
O fator previdenciário só é usado na regra de transição do pedágio de 50%, para quem tem direito adquirido a uma aposentadoria por tempo de contribuição ou a uma aposentadoria por idade .
A análise disso tudo pode ser feita de forma correta por um advogado, pois ele saberá dizer em qual regra de aposentadoria você se encaixa de forma a ser beneficiada. E caso o INSS cometa erros, eles também saberão e assim, você poderá buscar a correção devida.
Tipos de aposentadoria
Escolher a aposentadoria certa pode aumentar o valor. Isso é planejamento previdenciário, e tem tudo a ver com planejamento financeiro. São cinco tipos e cada uma, seu detalhe.
Aposentadoria por Idade
Antes da reforma
- O segurado deveria ter 65 anos, se homem, ou 60 anos se mulher, respeitando a carência de 180 meses.
Depois da reforma
- de 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem e a mulher de 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Foi extinta com a Reforma da Previdência.
-A pessoa com deficiência tem o tempo reduzido de acordo com o grau de deficiência.
-O professor tem uma redução de 5 anos no tempo de contribuição comprovados por período.
Aposentadoria por Pontos
Antes da Reforma
- Soma da idade + tempo de contribuição
- 35 anos de idade para homens e 30 para mulheres.
Depois da Reforma
- Aumento progressivo anual nos pontos(limite de 105 pontos em 2028 para o homens e 100 pontos em 2033 para as mulheres)
Aposentadoria Especial
Antes da Reforma
- Não requeria idade mínima
- Era necessário 15, 20 ou 25 anos de contribuição em atividade especial.
Depois da Reforma
- Idade mínima passou a ser obrigatória para a aposentadoria especial.
Aposentadoria por Invalidez
É devida ao segurado que estiver totalmente incapaz para exercer qualquer trabalho, com comprovação por laudos médicos e perícia do INSS.
Conversão do tempo especial em comum
É possível usar o tempo especial (trabalhado em condições nocivas à saúde ou integridade física) para a aposentadoria comum por tempo de contribuição, para tempos realizados antes da reforma da previdência.
Mudanças na lei
O advogado previdenciarista sabe que não dá para parar de estudar. As leis previdenciárias são as que mais tem alterações, e a gente precisa acompanhar. Por isso, por estarmos antenados às mudanças e que regras novas são nossos pontos fortes nessa caminhada. Nos adaptamos diariamente a elas.
Planejamento de aposentadoria é planejamento financeiro.
Já disse isso em outro momento aqui, mas é sua vida futura que está em jogo. Planejar-se é contar com uma segurança e tranquilidade no futuro. Com isso você saberá exatamente o momento certo de se aposentar, requisitos, se cumpriu as exigências e o melhor benefício.
Com a Reforma muita coisa mudou e, claro, você não é obrigado a saber.
No meu blog tenho também vários textos que ajudam a esclarecer outros pontos sobre planejamento previdenciário.
Espero ter ajudado.
Abraço afetuoso.
Juliane Penteado Santana, Advogada especialista em direito previdenciário. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. @penteadosantana.adv
