Francis Ricken - Advogado e mestre em Ciência Política
As polêmicas levantadas pelo presidente da República e seus correlegionários sobre o processo eleitoral têm sido constantes, e acabam por criar, em uma parcela da população, um clima de incerteza sobre a confiabilidade das eleições e das instituições envolvidas.
Ao mesmo tempo, essas polêmicas possibilitam que debates acerca do processo eleitoral se tornem uma constante, colocando luz sobre o processo e forçando as instituições a se movimentarem em prol de uma transparência cada vez maior.
De qualquer maneira, será que existem indícios factuais para gerar desconfiança nas eleições de 2022? Para responder essas e outras questões, vamos falar um pouco sobre a estrutura e a capacidade da Justiça Eleitoral.
A implementação do processo de eleição eletrônica no Brasil ocorreu pela primeira vez na eleição municipal de 1996, quando 57 cidades brasileiras utilizaram esse sistema de votação.
Inicialmente, a utilização das urnas eletrônicas buscava estabelecer um procedimento mais rápido, econômico e confiável para a contabilização de votos, que era realizada, até aquele momento, por meio de voto impresso e contagem manual.
Assim como, na vida cotidiana, a tecnologia nos auxilia em tarefas diárias, as urnas eletrônicas surgiram para deixar o processo de contabilização eleitoral mais automatizado, e no qual a interferência humana fosse a menor constante possível.
O processo de padronização criado pelo Tribunal Superior Eleitoral e implementado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado estabeleceu um parâmetro mais confiável para o funcionamento das eleições, afinal, estamos falando de um órgão de Estado utilizado tão somente para a realização de processos eleitorais e que está diretamente ligado ao Poder Judiciário, tomando atitudes necessárias para que o eleitor se preocupe tão somente com o debate político e a escolha de seus candidatos.
Além disso, a Justiça Eleitoral toma suas atitudes auxiliada por uma infinidade de órgãos estatais de fiscalização, controle e auditoria que possibilitam uma maior confiabilidade do processo eleitoral, como: Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da República, entre outros.
Considerar que todos esses órgãos tenham interesses e trabalhem em prol de uma fraude generalizada em favor de um candidato ou grupo político é desconfiar da própria realidade que nos cerca, é desconfiar do Estado e de suas instituições.
Aliás, a criação de uma Justiça especializada para organizar e fazer o processo eleitoral tem o intuito de afastar a possibilidade de interferência política na realização, na contabilização e na proclamação do resultado eleitoral.
O avanço do processo de contabilização eletrônica por todo o território nacional colocou a Justiça Eleitoral em um desafio constante, tendo de criar mecanismos cada vez mais modernos e confiáveis para as urnas, como foi o caso do cadastro eleitoral informatizado nos TREs, da biometria em urnas eletrônicas e do e-Título.
Todas essas tecnologias nacionais foram criadas com base em problemas reais enfrentados pela Justiça Eleitoral em várias eleições realizadas, o que deu ao tribunal uma expertise que poucos órgãos do Estado têm.
A Justiça Eleitoral é confiável e tem avançado desde 1996 em prol de uma transparência do processo de contabilização dos votos, fazendo um movimento de demonstrar sua necessidade e sua efetividade, inclusive diante de ataques constantes do próprio presidente da República, que foi eleito pelo mesmo processo que ele diz ser fraudulento.
Manter a crítica ao processo, para que ele possa se tornar cada vez mais efetivo, é necessário, mas desconsiderar os fatos e criar uma narrativa em prol de seus próprios interesses com objetivo de deslegitimar um processo eleitoral que tem em torno de 149 milhões de eleitores aptos a votar é colocar em risco a democracia brasileira, e isso não podemos permitir.
