Edson Vismona - Advogado, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade
Desde o início deste século, constatamos o crescimento das organizações criminosas em termos de presença nas nossas fronteiras não só na articulação do contrabando, especialmente de cigarros e o tráfico de drogas e armas, mas também como expressão de poder financeiro, logístico e no enfrentamento ao Estado.
A estrutura criminosa ficou sofisticada, com níveis de governança, ampliando sua ação no Brasil e avançando por países da América do Sul, aumentando seu poder e, segundo o relato de especialistas em combate ao crime organizado, infiltrando-se nos Três Poderes da República e influenciando eleições.
Esta realidade demonstra que devemos investir mais e melhor no seu combate de modo coordenado.
Avançamos com a criação dos Gaecos no Ministério Público; dos Centros de Inteligência e Controle nos Estados; da Secretaria de Operações Integradas; e do Centro Integrado de Operações na Fronteira no Ministério da Justiça e Segurança, Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Gabinete de Segurança Institucional, mas faltou o fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Tive a oportunidade de visitar o Centro Nacional de Coordenação dos Direitos de Propriedade Intelectual dos Estados Unidos (IPR Center) e constatar uma interessante experiência: um espaço que congrega permanentemente representantes de 25 agências federais americanas e dos governos canadense e mexicano, avaliando ameaças, definindo ações e compartilhando informações, esse último ponto, na visão dos americanos e também pelo que identificamos no Brasil, é o maior desafio. Quem tem a informação resiste em partilhar, criando sérios obstáculos para as ações.
No Brasil, o Tribunal de Contas da União apresentou, em 2018, relatório avaliando a aplicação de recursos no controle das nossas fronteiras e fez recomendações importantes para os responsáveis pela segurança: Desenvolvimento de trabalho integrado e coordenado entre agências; promoção de coalizões; enfrentar diferenças, identificar conflitos e mapear processos.
No âmbito interno, a promoção dessas iniciativas representa um grande desafio, entretanto, há de se considerar que devemos encarar um repto ainda mais complexo: empreender essa atitude cooperativa entre países, que também sofrem com a presença de organizações criminosas atuando em seus territórios.
Argentina e Paraguai já identificaram ações estruturadas por ramificações da mais articulada facção criminosa brasileira, inclusive com autoridades argentinas apontando ligações com o Hezbollah, o que fortaleceu a logística para o tráfico internacional de drogas e armas.
Para combater o crime transnacional, é imperioso que haja ações institucionais integradas e permanentes. Certamente, questiúnculas ideológicas não podem obstar o fortalecimento dessa estratégia de defesa da segurança pública latino-americana.
