Marcelo Aith - Advogado
Improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático. Essas são algumas das condutas das quais o presidente da República, Jair Bolsonaro, está sendo acusado após reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, na qual atacou, sem provas, o sistema eleitoral do País.
Ao assumir, novamente, essa postura absurda de questionar a segurança das urnas eletrônicas e da metodologia das eleições no Brasil, Bolsonaro parte para uma grande ruptura institucional dos Poderes.
Em seu discurso para uma parte importante da comunidade internacional, o presidente aproveitou o evento para atacar o adversário político Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Edson Fachin (atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não é a primeira vez e, caso nada aconteça, não será a última que Bolsonaro atacará o STF e a Justiça Eleitoral com objetivo de invalidar os resultados das próximas eleições perante a opinião pública e a comunidade internacional.
Além de estar infringindo a Lei Eleitoral ao realizar propaganda antecipada de sua candidatura à reeleição, uma tática que pode render uma punição mais dura e que foi considerada um “tiro no pé” por sua base aliada.
O atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, rebateu de imediato o discurso de Bolsonaro. Ele reafirmou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e fez críticas a declarações proferidas pelo presidente da República.
O ministro disse que o debate político atual “tem sido achatado por narrativas nocivas que tencionam o espaço social”. Criticou ainda o que chamou de “teia de rumores descabidos e populismo autoritário”.
E também reforçou que as falas do presidente “buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”. Disse que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública” e que “é muito grave haver uma acusação sem nenhuma prova”.
E completou: “É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”.
Importante destacar que o discurso bolsonarista serve para reforçar uma narrativa já superada sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas também reforça a tática de tirar outros escândalos da mídia, como as denúncias de assédio contra o ex-presidente da Caixa Econômica e a PEC Kamikaze, que viraram pedras no sapato de sua candidatura à reeleição.
Vale frisar que, ao contrário do que defende o presidente, o voto no Brasil é seguro, transparente e auditável. É sempre relevante afirmar que as eleições de 2018 foram legítimas, assim como as próximas e as anteriores. Não cabem esses ataques descabidos e sem provas.
A Procuradoria-Geral da República e os demais Poderes precisam avaliar tais condutas que cercam essa narrativa, muitas ilícitas por falta de provas. É preciso defender, sempre, o Estado Democrático de Direito.
