Iran Coelho das Neves - Presidente do TCE-MS
Com as convenções partidárias em curso e o início da propaganda de candidatos marcado para o dia 16 de agosto, o calendário eleitoral de 2022 entra em sua fase decisiva, sob o risco de polarização indesejada que, na opinião de muitos, poderia desaguar em radicalismos explícitos, com consequências imprevisíveis para a própria democracia.
Nos últimos dois anos, em diversas oportunidades e em coro com outras vozes preocupadas com o estresse contínuo a que são submetidas nossas instituições, alertamos aqui para a urgente necessidade de concreta mobilização dos Poderes da República e das elites pensantes pela “pacificação dos espíritos”, pela redução das mútuas e perigosas rejeições políticas ou ideológicas.
Porém, para a esmagadora maioria dos brasileiros, que preza o diálogo respeitoso entre os divergentes como pressuposto essencial à estabilidade social e à própria democracia, é muito preocupante constatar que chegamos às vésperas de um pleito eleitoral de tamanha importância para o País sob o perigoso signo da divisão entre “nós e eles”.
Como se o futuro do Brasil como nação próspera, pacífica e igualitária não fosse um projeto comum e generoso que deve nos irmanar a todos.
Ainda que, felizmente, neste momento a difícil conjuntura social e política não aponte, como temem alguns, para dissenções mais graves ou para rupturas, a jovem democracia brasileira, embora vigorosa em seus fundamentos garantidores da plena cidadania, deve ser cultivada como planta tenra e frágil.
E, neste sentido, eleições como as que se avizinham são a essência legitimadora – e fortalecedora – do regime democrático. Ou deveriam ser.
Como garantidores da aplicação dos recursos públicos em exclusivo benefício da sociedade, os Tribunais de Contas são instrumentos fundamentais para a efetivação dos princípios republicanos e, portanto, instituições de alta relevância na permanente construção e confirmação dos valores sobre os quais se assenta a nossa democracia.
A Constituição Federal de 1988 conferiu aos Tribunais de Contas atribuições que, muito além do fundamental controle sobre aspectos legais e de conformidade dos gastos públicos, se estendem ao escrutínio da efetividade dos investimentos e das políticas públicas.
Desde então, as Cortes de Contas têm ampliado o seu protagonismo institucional pelo fortalecimento da cidadania, gérmen da democracia tão duramente reconquistada.
Defender e preservar os valores democráticos nas delicadas circunstâncias atuais, quando a proximidade de eleições acena para o risco de indesejada polarização, é tarefa patriótica de cada brasileiro e de todas as instituições republicanas. Entre elas, os Tribunais de Contas.
Ainda há tempo para restabelecer a sensatez e a moderação que devem presidir o debate de ideias e projetos para o Brasil que todos queremos. Mas o tempo urge.
