André Naves - Defensor público federal
Ainda que permeada de superáveis falhas e ineficiências, a democracia constitui a melhor forma político-governamental existente. Mas qual o seu conceito? Pois bem, o Estado, ao assumir a conformação democrática e de direito, privilegia a vontade da maioria, respeitando as dignidades minoritárias, sempre com o objetivo final de ampliar e concretizar os direitos humanos.
Eles constituem as garantias vinculadas à essência de cada ser humano, sendo decorrentes, de acordo com nossa Constituição democrática, dos nossos cinco direitos fundamentais: vida, liberdade, igualdade (entendida como igualdade de oportunidades), propriedade e segurança.
A democracia, assim, busca tornar real a dignidade individual e as dignidades coletivas, procedendo de maneira a concretizar as diferentes capacidades e características de cada pessoa.
Esse indivíduo, bem como as coletividades de que ele faz parte, agora democraticamente emancipado, tem o dever de, mediante sua cidadania, atuar na construção de políticas públicas, mais ou menos eficientes, que buscam o aperfeiçoamento estatal e democrático. Em outras palavras, somente aqueles indivíduos incluídos exercem plenamente sua cidadania.
Dessa maneira, a cada nova individualidade emancipada que exerce sua cidadania emerge a possibilidade de superação das barreiras existentes, envolvendo novas e diversas pessoas na construção de atividades governamentais, que possibilitarão, por sua vez, a participação privada na criação de cenários cada vez mais inclusivos.
Isso significa que cada pessoa tem a responsabilidade de atuar para uma democracia inclusiva que seja, permanentemente, aperfeiçoada.
A melhoria democrática, portanto, só é possível com a paulatina inclusão de novos atores, cada um diverso em suas capacidades e potencialidades, na arena da cidadania.
Isso significa que a inclusão é fundamental ao movimento que torna a democracia cada vez mais afeita a seus conceitos sociais.
Da mesma maneira, somente em ambientes democráticos é possível a inclusão. É que, geralmente, as individualidades excluídas e marginalizadas socialmente são aquelas que possuem menor parcela de dominância perante as relações de poder existentes na sociedade.
Essas individualidades, por terem “menos voz”, seriam as primeiras a serem esquecidas, confinadas e retiradas do convívio social em ambientes autoritários e tirânicos.
A democracia, ainda que em constante movimento de aperfeiçoamento, permite que essas vozes marginalizadas, por mais fragilizadas que estejam, sejam ouvidas e tenham parte na construção de políticas públicas gradualmente mais inclusivas.
Dessa maneira, com diferentes e plurais cidadãos, antes excluídos da sociedade, novas ideias e práticas entram em contato, de forma a ensejar a inovação, potencializando o progresso e o desenvolvimento sustentável, inclusivo e justo.
Assim, nuvens cinzas se fazem presentes nos horizontes inclusivos sempre que a democracia é ameaçada. Junto com a tirania são erigidas novas barreiras, novos preconceitos, novas exclusões. Nós, a sociedade civil – ainda precariamente incluída, é verdade –, não podemos admitir quaisquer retrocessos democráticos. Muito pelo contrário! A inclusão depende da democracia!
É por isso que convido a todos que assinem o seguinte manifesto.
Devemos construir um mundo sem barreiras, sem exclusões, sem preconceitos, em que a voz de todos nós seja ouvida! A democracia é necessária à inclusão, à sustentabilidade e, acima de tudo, à Justiça!
