Luiz Fernando Mirault Pinto - Físico e administrador
Há sete anos nesta coluna comentava-se que, apesar das definições entre políticas de governo e de estado, seria difícil estabelecer diferenças, uma vez que conceitos característicos de cada qual se imiscuem, confundindo o entendimento até mesmo dos profissionais da política, como nossos representantes legislativos, exatamente porque o governo representa o estado.
Dizemos que as políticas de governo são instituídas unilateralmente por um período de governo, enquanto as políticas de estado resultam da conscientização da sociedade e de sua classe política representante sobre determinado assunto, e cuja ideia e motivação encontram-se fortemente institucionalizadas, sendo mantidas em administrações sucessivas sem que haja distorção dos princípios.
Resumidamente e superficialmente, poderíamos dizer que as políticas de estado dependem de prazos extensos desde sua idealização até a implantação, sendo aquelas que envolvem segmentos da estrutura administrativa e dos poderes constituídos estabelecidos na carta envolvendo a aprovação do Legislativo quando assuntos necessitam, entre diversos interesses, aqueles que visam mudanças de paradigmas e de costumes e alterações das normas vigentes.
Do mesmo modo, as políticas de governo, sinteticamente, resultam de decisões do Executivo, a partir de processos simples, de caráter administrativo, que buscam atender demandas ou pressões de política interna, parlamentares ou partidária e que dependem das necessidades momentâneas restritas à administração e de natureza conjuntural.
Essas distinções interessam a nós mesmos de modo que saibamos alcançar determinado objetivo, por exemplo, nas manifestações prós ou contra, conhecer de quem é a competência, sobre o quê e para quê, caso contrário as reivindicações serão sem fundamentações.
Essa diferença é necessária para discernirmos se governantes eleitos estão à altura de manter ou modificar as políticas públicas, colocando a administração ao serviço da sociedade e evitando as políticas ineficientes, ou que beneficiem determinados grupos transformando cada cidadão em avalista da ineficiência
Politicas públicas são ações desenvolvidas de modo a garantir os direitos sociais e o bem-estar da sociedade prevista na legislação, sendo os poderes Executivo e Legislativo os propositores, cabendo ao primeiro o planejamento e a prática das ações, ao segundo a criação das leis e ao Judiciário a observação no cumprimento dos objetivos.
O modelo atual das políticas públicas do governo baseia-se no regime de política econômica liberal, que se caracteriza pela doutrina do “laisser faire”, de Adam Smith (1849), que advogava a não intervenção do estado na economia por considerar que o mercado seria capaz de se autorregulamentar sem a participação de governos nas leis, regulamentações, nos subsídios, auxílios, exceção feita naturalmente aos investimentos que gerassem lucros na lógica capitalista e que privilegiassem o mercado.
No entanto, os oposicionistas reprovaram essa idealização ao constatar que a lógica do mercado promovia a injustiça e as desigualdades sociais capazes de resultar em um colapso econômico.
Essa situação é a que estamos sujeitos, pois leva à quebra de indústrias, altos níveis de desemprego, descontrole inflacionário, altos juros, queda da renda das pessoas, incapacidade da manutenção do padrão econômico e de bem-estar da população, e são os prognósticos resultantes das políticas públicas casuisticamente implantadas, como a extemporaneidade na aquisição das vacinas, as emendas de relatoria, ações momentaneamente programadas sob a égide da emergencialidade para se eximir das regras eleitorais, e o excesso de gastos além do teto previsto, como nos auxílios Brasil e emergencial, do gás, para taxistas e caminhoneiros, na redução dos preços dos combustíveis com a adesão compulsória do ICMS dos estados, a venda de ativos das estatais, programas de privatizações aceleradas, após o triste efeito das pífias reformas trabalhistas e previdenciárias.
Para nosso consolo, resta o próximo bonde, esperando que as eleições em outubro tragam a mudança e a esperança nas políticas públicas, entoando a canção que traz a mensagem de otimismo para o enfrentamento de tempos difíceis da vida:
“E quando a noite está nublada/Há ainda uma luz que brilha em mim/Brilha até amanhã/deixa estar”. (Let It Be – The Beatles, 1970).
