Luiz Fernando Mirault Pinto - Físico e administrador
O termo democracia é de difícil definição, por vezes aparentemente estabelecido e, em outras, envolve diversas concepções (pontos de vista) ou conceituações (opiniões, importância).
Na antiguidade (Atenas), o conceito histórico da organização social dos povos privilegiava o poder do cidadão garantido pelos valores ditos democráticos (“governo do povo”); a liberdade e a igualdade perante a lei, a livre expressão e os direitos individuais.
Ainda assim, algumas restrições acerca da seletividade entre nascidos, idades, naturalidades e gêneros eram observadas.
Esse modelo de organização social e política foi se ajustando de acordo com o tempo, as culturas, as tradições, os costumes, o crescimento das cidades e os movimentos reivindicatórios das diferenciadas classes sociais.
À época, os cidadãos participavam diretamente da aprovação das leis e dos órgãos pertencentes ao Estado, enquanto hoje, na evolução da democracia chamada de representativa (nosso sistema), os cidadãos participam indiretamente, por meio de representantes eleitos, em que existe a obrigatoriedade do voto para determinada faixa etária.
Entende-se que “democracia representativa” é o sistema aplicado entre nós, no qual os cidadãos escolhem por meio de votação representantes do povo pertencentes a agremiações diversas, para agir e decidir em seus nomes, ou em associações formadas coletivamente para tais fins.
A extensão do sistema se dá com a participação efetiva de membros da sociedade em conselhos e reuniões, com a aprovação de projetos políticos prioritários de interesse geral, em ações contínuas para manutenção, fiscalização e destinação dos recursos públicos, a que se dá o nome de “democracia participativa”, não restringindo o processo apenas à votação e ampliando a democracia a consultas públicas.
Diversos estudiosos (cientistas políticos, sociólogos, filósofos) em suas observações sugerem que a democratização é um processo dinâmico, que deve ser constantemente ajustado por conta dos movimentos e das forças a ele infringidas, e sempre passível de reversão.
Um processo dinâmico em diversas áreas requer a participação total do sujeito em todos seus aspectos constituintes:
o físico, o intelectual (pensamento e raciocínio, capacidade de produzir e organizar regras de convivência e sobrevivência), racional (lógica e opiniões próprias), emocional (caráter, atitude e comportamento) e social (o meio em que vive); devendo ser contínuo, na busca do conhecimento, da cidadania, do direito à liberdade, à vida, à igualdade perante a lei, ao voto, à moradia, à educação e à saúde).
O processo dinâmico do sistema democrático pode ser metaforicamente exemplificado pelos princípios da física newtoniana, como a inércia, a mudança dos movimentos (a velocidade e a aceleração), as forças e as pressões atuantes sobre ele, as reações, a inversão dos sentidos, assim como a mudança de direção, mostrando o quão difícil é o acompanhamento e o aperfeiçoamento da democracia.
A democracia deve sempre ser questionada como uma forma de se ajustar às necessidades temporais, em resposta às forças naturais que se desequilibram em busca de uma resultante proporcional capaz de tirá-la do estado de repouso e proporcionar mudanças e ajustes no movimento uniforme em que ela se encontra.
O estado democrático de direito, recentemente propalado amiúde com cartas e manifestos, exalta a democracia plena, em que se busca a participação constante da sociedade, em uma organização politicamente ética, a total liberdade civil e os direitos universais, os meios de comunicação livres e os poderes representativos independentes e autônomos, mas ainda longe de ser alcançado apenas com nossos anseios, uma vez que engatinhamos nesse quesito.
Nosso modelo segue os tradicionais vigentes em grande parte dos países ditos democráticos, que em sua maioria apresentam uma dicotomia crescente entre os cidadãos e os políticos que os diferenciam, pela escolha descompromissada de seus representantes, estes que fingem representá-los levando cada qual uma vida à margem do outro, longe dos deveres e direitos.
Nos últimos tempos, forças contrárias ao andamento do processo democrático foram envidadas em sentido contrário, interpretando erroneamente os ditames da Constituição, desprezando as conquistas sociais, criando empecilhos na governabilidade, faltando com as políticas públicas e, por conseguinte, levando nossa democracia à superficialidade, ao que designo de democracia plana, resultante do negacionismo próprio dos ideais terraplanistas.
