O período de transição do governo atual de Jair Bolsonaro para o governo eleito de Lula da Silva presenciou nesse mês uma corrida para mudanças no orçamento de 2023 e dos próximos quatro anos.
A principal ação do governo eleito foi criar um Projeto de Ementa a Constituição chamada de PEC 32, ou PEC da transição, ou PEC do estouro do teto.
Nesta PEC o governo apresenta uma proposta para pagamento do auxílio Brasil e dos filhos das famílias, mas o texto enviado e aprovado no Senado neste mês revela vários outros gastos acima do teto que podem chegar a 215 bilhões.
Qual o problema de vender títulos do tesouro, ou seja, imprimir dinheiro para financiar gastos?
O primeiro problema é que se estamos precisando de mais dinheiro que os trilhões arrecadados para pagar gastos sociais, há um desiquilíbrio nas contas públicas. Segundo ponto é que a primeira PEC era de 60 bilhões e passou do dia para a noite para 215 bilhões.
Olhando os números temos:
- 145 bilhões para pagar auxílio, filhos e outros programas;
- 23 bilhões de excesso de arrecadação que não temos;
- 2 bilhões de pagamentos para outros gastos sociais;
- 22 bilhões do PIS/PASEP bloqueados a 20 anos;
- 23 bilhões de um aumento da inflação da ordem de 7.2%, e a inflação será de 5.5%.
A dívida pública pode chegar a 20.3% do PIB, sendo a maior de toda história, lembrando que em 2015 chegamos ao máximo com 19.9% e o país teve sua pior recessão sem eventos exógenos.
A instabilidade da dívida pública vai atrair especuladores, vai gerar inflação e teremos aumento de juros de curto e longo prazos, freando a economia e o crescimento.
O ponto de partida da PEC é um desastre, e mesmo uma nova âncora fiscal não vai mudar esse cenário negativo.
Teremos aumento de preços, juros e de impostos, todos esses componentes que afetam diretamente as pessoas com menor renda e retira os incentivos para o crescimento produtivo.
Esse é um dos problemas das decisões políticas, sem critérios e avaliação de qualidade.
