Desde a divulgação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral, o futuro governo concentrou a sua atenção em duas questões: revogar uma âncora fiscal (o teto de gastos, que estava na Constituição) para assegurar o direito de gastar; e acomodar os diversos partidos que o apoiaram na eleição, em uma demonstração explícita de falta de desprendimento desses grupos e de priorização de interesses particulares muito mais do que de um projeto para o País.
Como bem apontou o economista Márcio Garcia, da PUC-RJ, “esquecendo os bons ensinamentos de 2002, o (novo) governo partiu de forma destrambelhada para o ataque, certo de que mais gasto público é o que falta ao País”.
A quase unanimidade, entre economistas e especialistas em contas públicas, de que o excesso de gastos públicos seja o principal desafio macroeconômico do País parece não sensibilizar novos grupos que chegam ao poder, mais preocupados em atender promessas de campanha e aliados políticos.
Importante lembrar que há 25 anos o governo central não gastava mais de 14% do PIB para manter a máquina pública, conseguia investir cerca de 4% e mantinha a carga tributária na casa dos 28%.
A escolha a ser posta não é entre Estado forte ou fraco, e sim entre ágil ou obeso. Entre eficiente ou ineficiente, entre promotor de uma economia competitiva ou de uma história de voos de galinha, que não permitem crescimento consistente.
São escolhas que devem ser feitas e envolvem prioridades a serem estabelecidas. Como os recursos sempre são finitos, é imprescindível priorizar a sua alocação.
E as âncoras fiscais, como o teto de gastos, ajudam nessa disciplina, na construção do Orçamento público pelo Executivo e na sua avaliação pelo Congresso Nacional.
Na revisão das distorções e privilégios, que são uma realidade nem um pouco desprezível. E assim manter as expectativas de evolução sustentável da dívida pública, condição para viabilizar crescimento econômico adequado.
Ter preocupação com a política social e com o crescimento econômico para a geração de empregos é uma proposta legítima de um plano de governo.
A forma de promovê-la é que faz toda a diferença. Experiências de diversos países demonstraram que a via do aumento de gastos alimentado por aumento de tributos tem gerado resultados muito mais tímidos e de alcance curto do que a via da redução de gastos alicerçada em aumento de sua eficiência.
A primeira alternativa é a mais fácil, mas alimenta a inflação, reduz a competitividade da economia e o crescimento econômico e fecha um círculo vicioso que prejudica os mais pobres.
Os atalhos sempre parecem a solução mais simples, mas, se quisermos preparar o País para um crescimento mais robusto e consistente, temos de estar dispostos a pavimentar o nosso caminho.
O vice-presidente Geraldo Alckmin conhece muito bem tudo isso e, certamente, não é afeito a fogo de palha. Quando governador de São Paulo, foi importante apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que congregou diversos governadores e dezenas de entidades empresariais e da sociedade civil organizada na busca de um modelo de crescimento sustentável e consistente, apoiado por um Estado forte pela eficiência, e não pesado pela obesidade.
Foi um movimento que, com a contribuição de Alckmin, ajudou a construir a consciência da eficiência pública que a sociedade brasileira tem demonstrado não desprezar mais. Esperamos poder continuar contando com o seu apoio.
