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Arcabouço fiscal é um desastre ético, político e econômico

Nada se aprendeu com a crise gestada no período de Dilma na Presidência

Valesca Consolaro

29/05/2023 - 07h30

Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) têm – e sempre tiveram – como premissa básica de atuação a elevação dos gastos públicos e a manipulação da realidade socioeconômica por meio do uso do dinheiro público para atingir seus objetivos políticos.

E o atual mandato do presidente Lula não fugirá à regra. Nada se aprendeu com a crise gestada no período de Dilma na Presidência.

O presidente Lula não mediu esforços para aprovar um plano que lhe permita gastar ainda mais o dinheiro do contribuinte.

Para isso, todas as táticas mais vis da política brasileira foram utilizadas, envolvendo nomeações para cargos públicos, controle de estatais e a famigerada liberação de emendas no Congresso.

Os deputados federais que votaram com o governo receberam, em média, R$ 7 milhões em emendas. Líderes chegaram a ver mais de R$ 15 milhões liberados pelo Planalto. O montante total ultrapassa R$ 3 bilhões em emendas empenhadas na véspera da votação.

O inacreditável montante de R$ 1 bilhão foi liberado no mesmo dia em que a Câmara deu 372 votos para a proposta do governo federal.

Não bastasse o desastre moral e ético, o texto do arcabouço consegue ser ainda pior do que vermos deputados federais sendo agraciados com emendas para votar a favor. 

O arcabouço prevê que as despesas públicas sempre vão aumentar. Lula poderá gastar ano após ano pelo menos 0,6% a mais do que no ano anterior. 

Para que o plano dê certo, será necessário que o Planalto apresente novas formas de aumentar a arrecadação. E aumento de arrecadação só virá com elevação da carga tributária. 

Economistas revelam que, só para 2024, faltam mais de R$ 120 bilhões em receitas para que o arcabouço fiscal funcione.

O que se percebe é que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados possui uma complexidade ímpar, de difícil assimilação e compreensão pelo mercado, além de ser quase impossível de ser cumprido no curto prazo.

O governo Lula venceu essa batalha aproveitando as facilidades mais baixas da política brasileira, mas a realidade e os fatos provavelmente muito em breve colocarão o arcabouço fiscal em sérios riscos.

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