As ações afirmativas nos EUA são fruto de um contexto histórico, dramático e denso nas relações étnico-raciais norte-americanas, pois são resultado direto das tensões deixadas pela Guerra Civil, que assolou o território do país entre 1861 e 1864, em um conflito contra a escravidão negra que custou 79 bilhões de dólares e mais de 660 mil vítimas assassinadas e outras tantas feridas nos dois lados da guerra, tanto do lado dos confederados sulistas, defensores do escravismo, quanto do lado dos federados, arregimentados pela ideia da abolição total do trabalho escravizador.
Após aquele conflito, foi promulgada a 14º Emenda, em julho de 1868, como mecanismo necessário para se garantir a cidadania, a igualdade perante a lei e o devido processo legal contra a discriminação, sem distinção da cor da pele ou de critérios étnico-raciais, visando, de forma plena e efetiva, a reconstrução nacional, a imunidade e indo contra o abuso de poder do Estado, proibindo principalmente privar as pessoas da vida, da liberdade e da propriedade sem que haja o justo processo de julgamento.
Já no contexto da pós-abolição, o presidente Abraham Lincoln articulou no Congresso a liberação de uma parcela do orçamento público, para quitar despesas com a reparação histórica com a Declaração de Emancipação aos negros ex-escravizados e às suas famílias, transportado-os para a Libéria e para a Região Norte do Brasil, buscando dar proteção aos alforriados longe dos ranços que ficaram das agressões bélicas e de uma possível vingança confederada contra a prole preta.
No entanto, mesmo com a verba de US$ 600 mil dólares, o ministro das Relações Exteriores de Lincoln não conseguiu a adesão de Dom Pedro II, que reprovou a ideia de a Amazônia ser refúgio para a massa negra recém-liberta. Assim, a adoção de políticas de ações afirmativas tornou-se fundamental para o processo de inclusão social da população negra dos EUA e para diminuir as desigualdades entre os diversos grupos étnicos norte-americanos.
Como foi o caso das universidades de Harvard e da Carolina do Norte, já que ambas utilizam em seus processos seletivos o critério racial como submissão de candidaturas. Em Harvard, por exemplo, são exigidos seis categorias para seu processo de seleção: o acadêmico, o extracurricular, o desemprenho esportivo e pessoal e, entre outros, o critério racial, que entra na última fase do processo de admissão, chamado de Lop.
Nele, são avaliadas as questões étnicas dos candidatos afro-americanos e hispânicos, porém, em função de seu rigor, em um processo em que concorrem mais 60 mil candidatos, somente 2 mil conseguem ser aprovados – e hoje apenas 12% deles têm origem afro-americana.
Isto é, em que pese a 14º Emenda buscar ações governamentais sem distinção de cor e raça, os negros e seus descendentes ainda não atingiram um nível de cidadania que justifique o cancelamento das ações afirmativas nos EUA. O país ocupa, atualmente, o 18º lugar entre as 24 maiores nações industrializadas em taxa de conclusão do Ensino Médio, com a evasão escolar ultrapassando o número de um milhão de alunos, anualmente, sendo a maioria deles jovens pretos e pardos.
Em diversas cidades dos EUA não é possível uma pessoa de origem afro-americana e asiática comprar, alugar ou obter a escritura em seu próprio nome de imóveis ou hipotecas, como propriedades localizadas em Seattle. Ainda, em pelo menos 20 mil condados, há cláusulas de proibição de acesso a esses imóveis para as linhagens negras e asiáticas.
Mesmo com a aprovação da Lei da Habitação Justa de 1968, que proibiu tal segregação, na prática nada mudou e a sombra dessas restrições racistas permanece, limitando o acesso à propriedade de milhares de famílias que viveram gerações de exclusão pela moradia própria.
Em milhares de bairros, a presença negra é quase nula, principalmente os de maior poder aquisitivo e em vizinhança de classe média, conforme dados do Consórcio de Direitos Civis e História do Trabalho da Universidade de Washington. Portanto, a justiça de transição e as ações afirmativas não atingiram seus objetivos nos EUA, pois diversas formas de preconceito e discriminação foram perpetuadas ao longo da história.
Por isso, a decisão da Suprema Corte é um retrocesso e inviabiliza o combate ao racismo e à segregação racial atuais, uma vez que não só nas universidades, mas também em diversas áreas sociais, o racismo estrutural ainda acontece, vergonhosamente, no país.
