Criado em 1990 com o objetivo de promover a integração econômica e desenvolvimento regional entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, o Mercosul, também conhecido como Mercado Comum do Sul, não é apenas um bloco econômico, mas também fruto de um processo de integração regional.
Entre seus principais objetivos estão a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países-membros, assim como a coordenação de políticas macroeconômicas e a negociação conjunta em acordos comerciais com terceiros países ou outros blocos.
Naturalmente, o Brasil é o maior membro do acordo, representando a maior economia e o maior mercado consumidor. Já a Argentina é o segundo maior país em termos de economia e comércio no Mercosul. Atualmente, os produtos agrícolas, como carne bovina, soja e açúcar, estão entre os itens mais importantes nas trocas comerciais internas do Mercado Comum do Sul.
No entanto, ainda que um dos objetivos declarados do Mercosul seja a integração econômica, nota-se uma substancial restrição às exportações brasileiras por parte dos nossos principais parceiros comerciais. Segundo um relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentado ao governo Lula, aproximadamente 61,4% das exportações brasileiras para a
Argentina foram impactadas por barreiras comerciais de algum tipo, o que equivale a US$ 9,4 bilhões em um total de US$ 14,3 bilhões exportados para o país vizinho no ano passado.
Há uma grande quantidade de produtos brasileiros que, para entrar na Argentina, sofrem de barreiras técnicas, demora na autorização para a entrada no país e dificuldades em receber o pagamento após a venda (o governo argentino restringe a compra de dólares por pessoas e por empresas).
Certamente, muito desse cenário se deve à crise contínua que a Argentina enfrenta há alguns anos, mas Alberto Fernández e Lula parecem – convenientemente – esquecer dos obstáculos impostos pela Casa Rosada aos nossos produtos.
Desde a eleição de Lula, o presidente argentino realizou diversas visitas ao Brasil e chegou a prometer o financiamento de importações argentinas de produtos brasileiros.
Desde o início de seu mandato, o petista vem criticando severamente organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e buscando defender a Argentina e os repasses financeiros de bancos, como o dos Brics, para o país de Fernández.
Agora, na reunião dos presidentes do Mercosul – a primeira desde 2019 com a presença do presidente brasileiro – o Brasil assume a presidência do bloco, exercida de forma rotativa entre os membros. Em seis meses, o Paraguai deve assumi-la.
Nesse momento, caberá a Lula destravar acordos comerciais entre o Mercosul e outros países e blocos, como a União Europeia (UE).
Esse último acordo, em especial, levou cerca de 20 anos para ser concluído e tem como objetivo eliminar tarifas e reduzir barreiras não tarifárias em uma ampla gama de setores econômicos, como agricultura, indústria, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e solução de controvérsias comerciais.
Quando entrar em vigor, será o maior acordo comercial do mundo, abrangendo quase 800 milhões de consumidores.
Apesar de as negociações terem sido concluídas no governo Temer, ainda há muito para que passe a valer. Os europeus, em especial os franceses, estão receosos da força do nosso agronegócio e temem que a força dos latifúndios do Mercosul acabem com as pequenas produções europeias.
Por isso, a Europa vem criticando tanto as políticas ambientais do Mercosul, o que representa uma maneira de atrasar a ratificação do acordo nos parlamentos dos países-membros da UE.
Além do avanço no acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, outro desafio que será enfrentado pelo comando brasileiro é a tentativa uruguaia de estabelecer um acordo próprio de livre comércio com a China. Se isso acontecer, será difícil para produtos brasileiros, argentinos e paraguaios serem suficientemente competitivos para entrar no país vizinho.
Fato é que, com ou sem o Brasil na presidência rotativa do Mercosul, há inúmeros desafios para o crescimento e a consolidação do bloco, que não tem nenhum acordo comercial com países entre as 10 maiores economias do mundo.
Enquanto Lula insiste que a Venezuela repressiva é uma democracia, perde-se a oportunidade de se expandir as fronteiras do nosso comércio não apenas para países verdadeiramente democráticos, mas também para nações que representam uma oportunidade de mercado para nossos produtos.
