A pandemia de Covid-19 abriu inúmeras feridas nos sistemas de saúde de todo o mundo e agravou as falhas existentes no modelo brasileiro da saúde suplementar. Em 2022, as operadoras registraram um prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões no acumulado de 12 meses. Esse foi o pior resultado em 20 anos, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os sintomas que levaram ao diagnóstico de insustentabilidade econômico-financeira do setor abrangem o aumento das despesas assistenciais, a alta sinistralidade, o aumento da judicialização, a alta inflação no setor de saúde e o fim do rol taxativo. O cenário brasileiro já está estampado intensamente nas páginas do noticiário nacional. Porém, como gestor da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), o maior plano de saúde de MS, entendo ser necessária a discussão dos impactos do colapso da saúde na nossa realidade local.
Durante a crise sanitária, a Cassems adotou ações emergenciais para adequar as necessidades de atendimento que o momento exigiu, como a criação dos hospitais de campanha, a contratação de mais de 300 profissionais, a disponibilização de mais 600 leitos hospitalares, além da colaboração com a testagem e da participação na força-tarefa de vacinação com a Prefeitura de Campo Grande, que aplicou 60 mil doses de imunizantes.
Destinamos R$ 290 milhões para o combate à pandemia e para tratamento dos pacientes. Cada centavo investido valeu à pena, pois conseguimos, na rede de hospitais da Cassems, ter desempenho muito acima da média nacional. Nosso índice de sucesso de recuperação de pacientes internados em unidades de terapia intensiva foi de 89%, enquanto a média brasileira foi de 62%. Isso tudo com um valor justo aos beneficiários.
Nosso plano de saúde tem uma média de contribuição por pessoa ao mês de R$ 362, valor muito abaixo do que o praticado pelo mercado. Para se ter uma ideia, outras operadoras de autogestão que sejam semelhantes em qualidade praticam valores acima de R$ 550, podendo chegar até R$ 1 mil.
Quando achamos que o pior havia passado, com a queda nas taxas de internação hospitalar, com a vacinação massiva e com o controle da disseminação da Covid-19, ficamos com as sequelas da pandemia.
Acompanhamos o crescimento de consultas, exames e procedimentos que não foram realizados no período. A demanda represada de três anos, somadas aos atendimentos de rotina e às epidemias sazonais, como crises de viroses e dengue, provocaram a sobrecarga em atendimentos da nossa rede.
A consequência é sentida no aumento da sinistralidade, isto é, a relação entre os valores gastos com os serviços médicos e hospitalares de uma operadora de saúde e as receitas geradas por meio das mensalidades pagas pelos beneficiários. Somente no primeiro trimestre, a sinistralidade do setor de saúde suplementar fechou em 87,2%, cerca de 1,2% acima da apurada no mesmo período de 2022. Quando esse indicador está alto, significa que os gastos com os serviços de saúde superam as receitas e podem levar a prejuízos financeiros para a operadora.
Na Cassems o cenário não é diferente. A sinistralidade do nosso plano em 2022 chegou a 82,18%, e já no primeiro trimestre registramos 88,16%, um aumento de 5,98 pontos porcentuais. O fim do rol taxativo, lista de procedimentos obrigatórios prevista pela ANS, e a exigência dos fundos garantidores são fatores importantes que geram a desestabilização das contas de planos de saúde. As operadoras têm a obrigatoriedade de oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
A conjuntura econômica se agrava, pois continuamos enfrentando problemas antigos, como o aumento da judicialização da saúde. Cada vez mais usuários da saúde suplementar submetem ao Poder Judiciário a decisão sobre a obrigatoriedade ou não do fornecimento de determinado tratamento ou medicamento. Somente em 2022 foram identificados cerca de 164 mil novos processos judiciais sobre a saúde suplementar no Brasil, segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça.
No Estado, existem cerca de 15.400 processos em andamento sobre a questão. O resultado dessa equação está no balanço financeiro do nosso plano. Em 2021, pela primeira vez em seus 22 anos de história, a Cassems apresentou balanço negativo. A saída para encontrar o equilíbrio está em revisar todas as peças dessa engrenagem.
A atuação da ANS deve voltar seu olhar às operadoras e contribuir na busca pelo equilíbrio do sistema de saúde suplementar, haja vista que hoje temos 50,6 milhões de brasileiros inseridos nesse contexto. Um número que cresce cada vez mais, impulsionado pelo medo causado pela pandemia. É necessário entender que a crise que enfrentamos ameaça não apenas o setor privado de saúde, mas pode ocasionar uma sobrecarga insuportável ao Sistema Único de Saúde. Precisamos discutir o modelo de remuneração padrão da saúde suplementar, que segue a lógica de reembolso conforme a realização do procedimento, investir cada vez mais em um modelo de saúde preventiva e incentivar o uso consciente da assistência à saúde.
