O sistema educacional brasileiro tem, ainda, “senões” muito evidentes e discutidos, como: incapacidade para absorver a demanda e baixo índice de rendimento, em especial no Ensino Fundamental, além de outros. Um item estrutural, no entanto, segue pouco perceptível, não presente até mesmo entre educadores e tratadistas do tema, a presença de estados e municípios como mantenedores no Ensino Superior.
Não há impedimento legal para que municípios e estados sejam mantenedores de unidades, em geral em forma de universidade, de Ensino Superior. Há, para o município, o mínimo de 18% da arrecadação para aplicação na educação e a “priorização” da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Só em Mato Grosso do Sul há cinco universidades públicas, municipais e estaduais. A rigor, nem mesmo a Universidade de São Paulo (USP), que já foi a 8ª do mundo e hoje não consta entre as 25 primeiras, cujo mantenedor é o estado mais rico do País, é tida como de nível satisfatório no investimento em pesquisa, o item mais contributivo do Ensino Superior. Afinal, o ensino habilita o profissional, sendo o mínimo da função deste nível de ensino.
Tornado de competência da União e aberto à iniciativa privada, o Ensino Superior não desvia nem tampouco desfalca a Educação Infantil, ao ver do autor deste, exclusiva do município e não aberta à iniciativa privada. De forma semelhante, o Ensino Fundamental deve ser de competência do município, o Ensino Médio, de competência da unidade estadual, do Sistema S (Sesc; Senai; Senac) e aberto à iniciativa privada.
Assim, estrutura-se a base do sistema educacional (Educação Infantil e Ensino Fundamental), o que possibilita um Ensino Superior digno deste nome e um Ensino Médio que é terminal e profissionaliza. É este o caminho para que não se siga com um Ensino Superior que apenas habilita em profissões, algumas não requerentes deste nível de escolaridade, fazendo de todos necessitados, não importando se capazes, deste nível de ensino, mantendo-o pobre, como está, em pesquisa, sua função mais nobre. Sim, a mais nobre e contributiva, pois é via pesquisa que ele “compensa” a sociedade que o mantém.
