Recentemente, o PT, partido do presidente da República, divulgou um documento em que faz críticas ao que eles chamam de “austericídio fiscal”. Uma crítica à política fiscal da área econômica do governo de buscar o deficit zero nas contas públicas.
O PT já é bem grandinho, vai fazer 44 anos, e é incrível como não aprendeu nada nesse tempo. Todas as vezes em que o partido decidiu discutir política econômica errou gravemente. Nem sempre a maturidade traz sabedoria. A crítica petista é que o governo dele mesmo gasta pouco. Não é o que dizem os números.
O rombo nas contas públicas de 2023, de janeiro a novembro, foi de R$ 119,6 bilhões. Pode parecer pouco considerando que o Orçamento total foi de R$ 5,3 trilhões, mas vamos ver por outro ângulo. Esse dado significa que o governo federal gastou no ano passado mais que os governos de Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal – onde vivem cerca de 12 milhões de pessoas – arrecadarão juntos neste ano.
Como se vê, o problema do governo não é “austericídio”, como pensa o PT. É que lhe falta austeridade, lhe falta responsabilidade com as contas públicas para poder oferecer programas sociais sustentáveis. Gastar desenfreadamente, como o governo faz – e o PT acha pouco –, é caminho certo para o abismo.
Atender às necessidades do Brasil é necessário, mas precisa ser com responsabilidade, coisa que parece andar em desuso. Gastar mais do que ganha nunca deu certo em nenhuma família, nenhuma empresa nem nenhum governo. A história mostra isso no Brasil e em outros países. E a Argentina está aqui perto para não nos deixar esquecer.
Quem acha que responsabilidade fiscal é “austericídio” precisa entender que orçamento tem duas colunas: uma é a das receitas, que vêm dos impostos pagos pelos brasileiros; a outra é a das despesas, de responsabilidade em grande medida do próprio governo. Aumentar impostos, onerando ainda mais a sociedade, é a pior das soluções. Para equilibrar as duas colunas, é preciso coragem para reduzir despesas.
Não é uma medida popular, mas um governante precisa ser responsável em primeiro lugar, para só depois pensar em popularidade.
A história do PSDB nos respalda e nos credencia para falar sobre responsabilidade fiscal com sensibilidade social. O Brasil não se esquece disso. Pesquisa de dezembro do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas
e Econômicas (Ipespe), encomendada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostrou que 77% dos brasileiros reconhecem o Plano Real como uma das políticas públicas mais importantes da nossa história.
O Plano Real se transformou no maior programa de inclusão econômica do País, talvez do mundo, ao estabilizar a economia e acabar com o imposto que mais castigava e empobrecia os brasileiros: a inflação.
Foi Fernando Henrique Cardoso quem idealizou, coordenou, implantou e garantiu a perpetuidade do Plano Real e da estabilidade econômica no Brasil, primeiro como ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, depois como presidente da República. De quebra, ainda criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que o respeito às contas públicas passasse a ser obrigatório em todas as esferas de governo.
O primeiro governo do PT só foi bem-sucedido na economia porque manteve a política macroeconômica do PSDB. A bem da verdade, o PT sempre trabalhou contra políticas de responsabilidade, como a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundef e, pasme, até mesmo o Plano Real.
O PSDB é pioneiro na implantação de programas sociais e de distribuição de renda. Em 1995, o tucano Magalhães Teixeira, histórico prefeito de Campinas (SP), foi o primeiro a vincular um benefício financeiro à manutenção das crianças na escola. Desde 1988, quando o PSDB foi fundado, todos os governos tiveram as responsabilidades social e fiscal como prioridades.
Quanto mais responsabilidade com o dinheiro público, mais condição de promover distribuição de renda e desenvolvimento social. Defender a gastança é populismo barato e custará caro para a vida de todos nós, brasileiros.
