A inteligência artificial (IA) tem trazido avanços importantes no mundo da tecnologia e da ciência, com contribuições nas mais diversas áreas, como, por exemplo, saúde, comunicação e aprendizado de máquina.
Porém, são amplos os debates sobre o uso ético dessa nova ferramenta, e, em se tratando de campanhas políticas, o tema torna-se ainda mais delicado.
É temerário que a IA seja transformada em instrumento de ataques em campanhas eleitorais, como já aconteceu em casos isolados, mas graves.
Nas recentes eleições presidenciais na Argentina, o mundo todo assistiu ao uso criminoso de deepfake (termo utilizado para caracterizar manipulações de material audiovisual com uso de inteligência artificial) como arma política.
Os recursos, que permitem a perfeita recriação de vozes humanas e de imagens em vídeo, fizeram estragos na campanha do candidato Sergio Massa, derrotado pelo atual presidente, Javier Milei.
A imagem do rosto de Massa foi sobreposta a um vídeo para simular que o candidato estivesse fazendo uso de cocaína. A fraude foi descoberta, mas um desgaste de tamanha proporção em plena disputa eleitoral é irreversível.
No Brasil, há denúncias de deepfake por áudio. O prefeito de Manaus, David Almeida, afirma que teve a própria voz reproduzida em um áudio falso em que chamava de “vagabundos” os professores do município.
O caso do prefeito manauara acende um alerta, especialmente pela proximidade das eleições municipais deste ano: há urgência na regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.
As autoridades brasileiras já estão atentas à questão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está trabalhando na normatização do uso de IA em disputas políticas. A previsão é de que a divulgação de deepfakes seja caracterizada como abuso de poder ou crime eleitoral, com penas que podem variar de multa a prisão.
Embora seja um avanço importante, a ação do TSE, isoladamente, não é suficiente para o combate à aplicação inadequada das novas tecnologias nas campanhas eleitorais. É necessário que, paralelamente, o assunto seja regulamentado pela legislação federal, de forma que as punições ocorram para além do âmbito da Justiça Eleitoral.
A Câmara e o Senado também estão debatendo a inteligência artificial, e a expectativa é de que o País possa ter uma legislação específica ainda neste ano, a tempo de ser aplicada nas eleições de outubro. Para isso, o tema precisa ser colocado em regime de urgência assim que as casas iniciarem o ano legislativo.
Com mais de 30 anos de experiência em campanhas eleitorais e atuação no universo político, minha opinião é de que a futura lei precisará ser rigorosa, incluindo-se entre as penas previstas as perdas de mandato e dos direitos políticos para candidatos que comprovadamente propagarem vídeos manipulados para atacar adversários.
Apenas com punições rígidas é que as novas regulamentações efetivamente terão potencial de combater os deepfakes. Do contrário, estará em risco o processo eleitoral.
Reproduções falsas de vídeo e áudio têm potencial para causar fortes danos à imagem política de qualquer candidato. Mais do que isso, podem induzir o eleitor ao erro, influenciando o resultado das urnas e maculando o processo democrático como um todo.
