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A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

No quesito desemprego o ano começou, de acordo com as estatísticas, indicando índices da população desocupada; uma estimativa de 8,3 milhões, embora o setor privado acuse que existem 13,4 brasileiros exercendo atividades sem carteira assinada, ou seja, os dados indicam que a taxa de informalidade de 39% de trabalhadores informais (IBGE).

De repente o país é assolado por uma explosão (“BOOM”) de concursos, cujos motivos estão relacionados ao “desemprego estrutural” (resultado das evoluções tecnológicas que tornam trabalhadores desatualizados), o desemprego conjuntural (receio da inflação resultante das crises econômicas), a busca pelo reconhecimento e as expectativas salariais promissoras, o imaginário sobre a meritocracia, a baixa oferta de vagas, as especificidades e a redução de custos no setor privado com a demissão de colaboradores.

Além disso, uma forma de “despressurização” de uma sociedade desalentada e o incentivo de um mercado novo de “Head Hunter”, por meio da promoção de cursos e de seleção de “cabeças” para um banco de talentos.

O efeito dessa forma de recrutamento é o resultado inverso da avaliação do aproveitamento ou desempenho de um candidato, uma vez que não são voltados para as competências ou qualificações essências ao cargo oferecido, e sim a habilidade e treinamento para realização do certame.

Algumas políticas públicas já foram lançadas: a flexibilização do mercado de trabalho, a terceirização, a desoneração da folha, o “emprega mais”, incentivo à escola com bolsa, retomada da construção civil, programas que buscam a inserção de mão-de-obra nas atividades econômicas.

Alguns economistas advogam que no capitalismo contemporâneo, apesar do propalado estado mínimo, somente o governo tem a capacidade de criar empregos e atender a procura de vagas oferecendo ocupações fixas, continuadas, com salários básicos prefixados e, portanto previstos, dentro de um orçamento capaz de impedir o processo inflacionário. 

Essa política, além de buscar a estabilidade econômica, visa eliminar o “desemprego estrutural”, passando a administrar um estoque regulador de empregos, regulando as taxas de inflação e de ocupação empregatícia.

Na outra ponta existe a lenda mercadológica do empreendedorismo que divulga um pensamento sobre o sistema da meritocracia, supostamente como exigência da própria sociedade, que afirma ilusoriamente sobre as oportunidades iguais para todos indistintamente da classe econômica, origem, desenvolvimento regional, e instrução, bem longe da verdade.

Essa linha de proposição divulga que os objetivos são alcançados desde que os envolvidos se esforcem para tal, e lastreados por uma falsa afirmativa que reina sobre o funcionalismo; benesses, interesses, nepotismo, e que não existem critérios de avaliação do desempenho e produtividade, fazendo com que os postulantes se lancem nas candidaturas.  

A doutrina do capitalismo exige que cada cidadão ultrapasse seus limites individuais e competitivos para alcançar um posto onde poderá ascender por meio de um concurso. 

Em resumo, a fórmula encontrada para combater o “desemprego estrutural” é o governo contratar aqueles que estão fora do mercado de trabalho exatamente porque não atendem as exigências do setor privado que por sua vez reclama dos impostos cobrados e da redução de colaboradores em detrimento dos custos e dos lucros e pressionam para receberem incentivos governamentais.

Significa também que a meritocracia tem mão única, o capital exige o esforço dos trabalhadores e se contrapõe aos gastos do Estado. 

A outra parte fica com as empresas recrutadoras, que divulgam, alertam para os critérios, os editais, elencam as obrigações dos candidatos, descrevem os conteúdos programáticos absurdos sobre leis e histórico da instituição para “decoreba” de analfabetos funcionais.

Ao todo, 2.144.435 de candidatos a 6,6 mil vagas em 21 órgãos públicos federais tiveram suas inscrições confirmadas e disputarão as 6.640 vagas ofertadas no Concurso Público Nacional Unificado, que será aplicado em 220 cidades, que deverão conhecer as políticas públicas a eles destinadas e a realidade do país, que conhecem e sentem na própria pele, mas certamente incapazes de decifrar.

Os gastos destinados à profusão de concursos, a expectativa orçamentaria para o pagamento continuado dos calouros, se contrapõe às reivindicações dos atuais ocupantes dos cargos, que dependerão do comportamento da arrecadação de impostos, e cuja recomposição salarial será afetada pelos gastos dos novos funcionários que participarão efetivamente e plenamente das atividades funcionais, somente após três anos da aprovação.

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