O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso se manifestou na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, na Costa Rica, dizendo que “em breve, a inteligência artificial escreverá sentenças.”
O idealismo e entusiasmo do Ministro é para preocupar (e muito) administradores da justiça, aqui composto pela Advocacia, membros do Ministério Público, da Magistratura e da Defensoria Pública, assim como todo o jurisdicionado e sociedade civil, com o discurso entusiasmado do Ministro no sentido de que o STF brasileiro está investindo na inteligência artificial nas decisões da Corte, em razão da massificação dos recursos.
Por primeiro é preciso deixar esclarecido que a Democracia é feita de seres humanos e não existe máquina que seja capaz de substituí-la.
Não é possível um sentimento de paz a um jurisdicionado que venha buscar na interpretação das leis, através do ser humano, a sua verdadeira essência de Justiça. Afinal, as leis são feitas pelo ser humano, e cabe a nós interpretá-las.
A fala do Ministro Barroso em defender robotização da Justiça é um erro. É impossível se fazer justiça através de um cálculo matemático de algoritmos em softwares sem que haja análise de fatos e interpretações de circunstâncias humanas que levem a um resultado que só um ser vivo seja capaz analisa-lo, seja em decisão de um único magistrado, seja em decisão de um colegiado.
A fala do Ministro teve como justificativa o avanço da tecnologia ao dizer que “O telefone fixo tradicional levou 75 anos para atingir 100 milhões de usuários. O telefone móvel levou 16 anos. A Internet levou sete anos. O ChatGPT atingiu 100 milhões de usuários em dois meses.”
Oras bolas, estamos vivendo uma era em que somos experimentados pela inteligência artificial, sem sequer nos perguntarmos se concordamos com isso, e estão nos empurrando goela abaixo uma administração da justiça em que as pessoas acreditam, e tem boa-fé, que seus recursos serão analisados, mas que na verdade são colocados na guilhotina, ou melhor, na caixa de spam.
Pense bem Ministro Barroso ao defender a robotização da justiça. Imagine o senhor ser corrigido por um programa de computador, construído por alguém que não gosta das suas ideias de justiça e nem da sua formação, ao escrever bem grande na tela quando o senhor for lançar a sua assinatura em uma decisão, e o computador disser que houve falha no sistema, porque não gostou da sua interpretação.
A bem da verdade é que o idealismo do acesso à justiça que tomou corpo há cerca de 30 anos, com a ideia (e concretização) da criação dos Juizados Especiais, migrou para as Varas Residuais, superlotando e agora afogando o Poder Judiciário, e o discurso do acesso se incorporou na sociedade sem que a Justiça tivesse um plano futuro para atender todas as demandas que a ela chegasse.
Com dizia Carlos Drummond de Andrade, “E agora, José?... Com a chave na mão, quer abrir a porta, não existe porta. Quer morrer no mar, mas o mar secou.”
É isso mesmo que está acontecendo, o idealismo do acesso à justiça entregou chaves a toda a sociedade, dando expectativa ao cidadão que iriam atender as demandas, mas que a Justiça não foi capaz de apresentar as portas capazes de serem abertas, e muito menos janelas, paredes e telhados.
O recado da inteligência artificial em decisões judiciais na Suprema Corte, dado pelo chefe do Poder Judiciário brasileiro, vai impactar na conscientização dos juízes de primeiro grau, a fim de que, inclusive, venham haver sentenças proferidas pela I.A., tornando menos necessário o ser humano, o intelecto, o conhecimento, o estudo e a criação de novas ideias, gerando um sucateamento futuro do Poder Judiciário, a fim de que haja o barateamento da justiça em troca da máquina, o que, diga-se de passagem, já é uma realidade no comércio e nos bancos, e que agora chega na democracia.
As palavras efusivas sobre a prolação de sentenças pela inteligência artificial do Ministro Barroso, mais parece um discurso de alívio para justificar a falta de capacidade da Justiça em construir um sistema de justiça seguro, concreto e efetivo em atender todas as demandas que chegaram ao Poder Judiciário ao longo dos últimos 30 anos, e agora que se tem a Inteligência Artificial como a “tábua de salvação” para esquecermos que demos as chaves para o acesso à justiça e não estamos sendo capazes de atender de forma humana a quem foi feita uma promessa.
