Agora é oficial. As eleições municipais deste ano começaram no dia 16, e os candidatos de todo o País já estão liberados para pedir votos e apresentar seus números de urna aos eleitores. A votação ocorrerá em 6 de outubro nos 5.568 municípios brasileiros e, até lá, as campanhas devem mudar o dia a dia das cidades. A partir de agora, serão comuns a circulação de carros com adesivos de candidatos e a presença de cabos eleitorais nas ruas segurando bandeiras e distribuindo santinhos.
As pessoas também vão começar a identificar os locais usados como sedes dos comitês de campanha, que estão autorizados a conter placas com o nome e o número dos candidatos.
Os partidos não precisam pedir autorização para realização de ações eleitorais, mas devem, obrigatoriamente, comunicar a agenda à Polícia Militar (PM) com até 24 horas de antecedência. Isso é importante para que a PM evite proximidade de eventos de concorrentes.
Entre 30 de agosto e 3 de outubro, as campanhas também passam a “entrar” nas casas dos eleitores por meio das propagandas gratuitas de TV e rádio. Elas devem ser acompanhadas para que possamos avaliar e comparar as propostas a serem apresentadas para as cidades.
É importante ainda que os eleitores conheçam as regras da legislação eleitoral e fiscalizem os candidatos. Está proibida, por exemplo, a fixação de propaganda em bens públicos ou de uso comum, incluindo árvores, muros e cercas de jardins em áreas públicas.
Também não pode ser realizada a distribuição de brindes como camisetas, chaveiros, canetas e bonés, assim como cestas básicas e outros itens de maior valor. Essa é uma prática antiga que, felizmente, foi abolida por caracterizar compra de votos.
Os showmícios também não podem ser realizados, para que haja uma concorrência leal entre candidaturas de partidos menores e as campanhas com maior poder econômico. O uso de carro de som está permitido em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, mas o limite de som precisa ser obedecido.
Neste ano, ainda teremos de estar atentos ao uso de inteligência artificial. Há regras para inserção desse tipo de recurso tecnológico nas campanhas, sendo proibida a produção de conteúdo para ataque a adversários.
O fundamental é que partidos e candidatos obedeçam às premissas da Justiça Eleitoral, garantindo que os eleitores tenham condições adequadas de decisão para o voto. Ao final, a democracia será a maior vitoriosa.
