Passar a limpo é mais do que revisar contratos, é reconstituir a confiança. A decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) Marcio Monteiro, respaldada por seus técnicos e governo, de reavaliar a concessão da Lotesul representa um gesto necessário de responsabilidade institucional.
Em meio às investigações envolvendo a empresa controladora no Paraná, o Estado toma uma posição assertiva ao abrir espaço para análise criteriosa do contrato que poderá ser firmado, afastando-se de qualquer risco de conivência com práticas que, mesmo em outra jurisdição, levantam sérias dúvidas.
Não se trata somente de uma questão jurídica, mas de um compromisso ético com a transparência e o interesse público. Concessões são instrumentos que devem ser tratados com a devida responsabilidade dos governantes, por serem contratos a longo prazo. No Brasil, “até o passado é incerto”, como disse certa vez o ministro Pedro Malan, e a concessão pode se tornar um Frankestein se for mal feita e cheia de dúvidas desde o início. Temos a CCR como um exemplo do que não se deve fazer.
Quando o operador é alvo de investigações por possíveis fraudes ou irregularidades, os órgãos fiscalizadores têm a obrigação de agir – e foi o que fez a Corte de Contas de Mato Grosso do Sul. Essa é uma oportunidade ímpar de rever cláusulas, flexibilizar exigências para mais empresas participarem, reforçar mecanismos de controle e, se for o caso, retomar o processo licitatório com base em critérios mais rígidos, afastando os mochileiros que, ao amanhecer, não sabemos se ainda estarão em nosso estado.
Mais do que uma medida preventiva, trata-se de uma sinalização clara de que concessão pública não é um cheque em branco. Ao contrário, deve estar sempre subordinada ao princípio da moralidade administrativa.
Ao que parece, o Estado quer se desvincular de empresas sob suspeita, fortalecer sua imagem institucional, evitar riscos políticos e proteger a população de prejuízos futuros.
Mostra que está atento e disposto a corrigir rumos e, principalmente, comprometido com a boa governança. Decisões firmes precisam existir na gestão pública, e quando são tomadas com coragem e senso de dever, tornam-se marcos administrativos.
