Empresários e autoridades de Mato Grosso do Sul precisam redobrar a atenção diante dos movimentos de bastidores envolvendo os grandes players da logística nacional. Não se trata apenas de disputas contratuais ou estratégicas entre empresas, mas de decisões que terão impactos duradouros sobre o desenvolvimento regional, a competitividade econômica e o direito de ir e vir de milhares de brasileiros.
No caso da BR-163, este jornal não se furtou em criticar a demora excessiva do Tribunal de Contas da União (TCU) em decidir sobre a repactuação do contrato da rodovia. Foram mais de 12 meses de indefinição, fato que paralisou investimentos e gerou insegurança jurídica. Apesar das divergências internas, prevaleceu o bom senso: a MSVia manteve a concessão, mas com novas obrigações. O que importava, no fim, era garantir a continuidade dos serviços e a correção dos erros do passado.
Agora, na discussão sobre a Malha Oeste, que detalhamos nesta edição, a situação se apresenta de maneira parecida na forma, mas radicalmente distinta no conteúdo. Sim, trata-se de outra tentativa de repactuação contratual. Porém, diferentemente do caso da BR-163, não se pode alegar que o novo modelo proposto pela concessionária traga equilíbrio ou justiça ao contrato vigente. O veto do TCU, neste caso, é justificado e necessário.
É inaceitável que a Rumo, atual operadora da Malha Oeste, queira manter a concessão da ferrovia com a promessa de recuperar menos de 300 quilômetros de um total de quase 900 km. Isso não se explica por uma suposta inviabilidade técnica ou econômica, mas, sim, por puro interesse em preservar a rota mais lucrativa – o trecho que atende o pujante setor de celulose. O restante do traçado, que inclui cidades importantes como Campo Grande e regiões do Pantanal, é simplesmente ignorado.
Não há erro em uma empresa buscar o “filé” de uma concessão. Mas há erro – e grave – quando o poder público aceita isso sem exigir contrapartidas mínimas. Estamos falando de um contrato de 30 anos. O que será feito com os trechos preteridos? Que retorno trarão para a população local, para o turismo e para a integração regional? Nenhuma dessas questões foi respondida, e a proposta da Rumo sequer prevê a devolução desses segmentos para que outro operador possa assumi-los.
Pior: a Rumo já opera a Malha Norte, que passa a apenas 70 km da Malha Oeste. Enquanto demonstra desinteresse pela revitalização, também se recusa a abrir mão da concessão, possivelmente temendo que um concorrente venha a assumir e, quem sabe, demonstrar que o trecho é, sim, viável. É uma estratégia que vai muito além da livre iniciativa e entra no campo da reserva de mercado – em prejuízo direto ao interesse público.
É preciso, portanto, atenção redobrada. Mato Grosso do Sul não pode ser refém de um modelo de concessão em que a necessidade de poucos se sobrepõe às necessidades de muitos. O desenvolvimento logístico deve servir à sociedade, e não ser capturado por interesses privados disfarçados de planejamento estratégico. O TCU acertou ao levantar esse alerta – cabe agora à sociedade e às autoridades do Estado garantir que ele seja levado a sério.
