Pior que os descontos em folha dos aposentados é a Lei do Fator Previdenciário, aprovada em 1999 pelo Congresso Nacional – logo após a reforma da Previdência aprovada em 1998 – e que já provocou um rombo de 65% no valor dos benefícios de quem já estava aposentado, não respeitando nem sequer os direitos adquiridos. Resultado disso: empobrecimento e mortes causadas por depressão.
Quem já estava aposentado pelo teto da época – que era de 10 salários mínimos, hoje cerca de R$ 15 mil – não percebe mais que R$ 4 mil. As dificuldades, ano após ano, com as perdas salariais, os levaram à pobreza.
Já não conseguiam pagar o IPVA do velho carro, muito menos o IPTU da casa adquirida ao longo da vida laboral. Foram forçados a se desfazer dos bens que possuíam, passando a morar de aluguel em pequenas casas da periferia ou a se submeter à condição de aceitar abrigo em casas de parentes ou amigos.
Contudo, é de nosso conhecimento que se encontra dormindo na gaveta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4.434/2008 – vejam bem, de 2008 – sem que tenha sido colocado para discussão no plenário da Casa. Note-se que esse PL já foi aprovado pelo Senado.
A Lei do Fator Previdenciário fere frontalmente os princípios dos direitos humanos, sendo um verdadeiro massacre, e o Estado brasileiro – que deveria proteger seus idosos – com essa legislação perversa acabou deixando-os na vala da miséria. E sem exageros, praticou-se um verdadeiro holocausto contra aqueles que trabalharam e contribuíram regiamente para os cofres da Previdência, na esperança de terem uma velhice digna.
Porém, ao contrário, quem ainda sobrevive sofre a humilhação de morar por favor em casas de parentes ou instituições de caridade.
Suas Excelências continuam fazendo cara de paisagem, agora com discursos inflamados por conta de mais um escândalo de desvios de dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos seus miseráveis aposentados, mas sabem agir com rapidez quando o assunto é de interesse corporativo.
É bom ressaltar que os aposentados atingidos pela Lei do Fator Previdenciário somam cerca de 12 milhões e, apesar de idosos, ainda fazem questão de votar. A “lei do retorno” é infalível, senhores. Cumpram com seus deveres, sejam humanos e reparem esse mal que envergonha o nosso país: o desprezo pelos idosos.
