O Congresso Nacional inicia uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com uma pauta que deveria nos envergonhar como país: os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Nesta edição, entrevistamos o deputado federal Beto Pereira (PSDB), único parlamentar de Mato Grosso do Sul escalado como membro titular da comissão. Ele afirma estar preparado para o desafio e garante que já fez a lição de casa.
Trata-se de uma investigação que toca diretamente na vida de milhões de brasileiros que dependem do benefício previdenciário para sobreviver. O escândalo dos descontos indevidos, na maior parte das vezes realizados sem o consentimento dos beneficiários, é mais do que um problema administrativo. É uma ferida aberta na confiança da população no Estado brasileiro. O que esperamos, enquanto sociedade, é que esse tipo de prática não apenas seja interrompida imediatamente, mas que medidas sejam adotadas para impedir que ela volte a acontecer. Reparar o dano é importante, mas evitar sua repetição é fundamental.
Infelizmente, o que se vê é que a estrutura que permite esse tipo de abuso está longe de ser desmontada.
Desde 2019, com a abertura da “porteira” para descontos em folha, vários interesses passaram a disputar espaço direto na renda de aposentados e pensionistas. Pouco ou nada se fez para regular ou barrar esse avanço. A CPMI tem, agora, uma oportunidade única de colocar esse assunto no centro do debate e resgatar a autoridade do Estado sobre a proteção dos mais vulneráveis.
Mais do que encontrar culpados – e isso também é necessário –, é preciso redefinir as regras do jogo. O Congresso Nacional precisa blindar o sistema previdenciário da atuação de lobistas e atravessadores que usam o poder político para inserir entidades, associações e serviços diretamente na folha do INSS. A conta, mais uma vez, cai sobre quem menos pode pagar. E isso é inaceitável.
Há uma mensagem política, ética e econômica que precisa ser passada com clareza: o Brasil precisa resgatar o princípio da produção como eixo de desenvolvimento. Um segmento do País não pode continuar vivendo apenas de repasses compulsórios e descontos automáticos, muitos dos quais ilegais ou abusivos. Mesmo instituições com autorização legal para atuar junto aos trabalhadores, como o sistema S, precisam repensar até que ponto é legítimo se sustentar exclusivamente de contribuições obrigatórias ou porcentuais sobre tributos. Proporcionalidade, transparência e consentimento devem ser princípios inegociáveis.
É preciso lembrar que o INSS é um sistema coletivo construído para garantir dignidade a quem dedicou a vida ao trabalho. Desviar recursos desse sistema não é apenas uma ilegalidade, é um atentado ao pacto social brasileiro. Os criminosos que operaram esse esquema não só roubaram dinheiro de pessoas humildes, mas se aproveitaram de um mecanismo pensado para o bem comum. Isso torna o crime ainda mais grave, pois compromete a solidariedade que sustenta o Estado de bem-estar social.
A CPMI tem o dever de apurar, responsabilizar e reformar. O que se espera de todos os membros da comissão é que tratem o tema com a seriedade que ele exige e que, ao fim dos trabalhos, deixem como legado um sistema mais justo, transparente e blindado contra os oportunistas de sempre. Porque, desta vez, a conta não pode continuar sendo paga pelos aposentados.
